Marco temporal: Mendonça poderá participar do julgamento, diz STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, ontem (dia 14), que o ministro André Mendonça poderá participar do julgamento que trata da constitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

A questão foi analisada a partir uma questão de ordem suscitada pelo próprio ministro, autor do pedido de vista que suspendeu o julgamento do caso, em junho.

André Mendonça não pertencia ao Supremo durante o período de tramitação do processo e exercia a função de advogado-geral da União. O imbróglio era saber se o ministro está impedido de participar da votação.

Conforme entendimento da maioria dos ministros, o impedimento ocorre somente no julgamento do caso específico que gerou a discussão, não atingindo a tese constitucional.