Relatora defende marco temporal para terras indígenas no Senado

O julgamento sobre marco temporal de terras indígenas será uma das principais pautas no segundo semestre, mas ainda segue sem data marcada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O projeto de lei (2.903/2023) já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e está na pauta da reunião de quarta-feira (dia 16) da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado. O PL já conta com parecer favorável da relatora, Soraya Thronicke (Podemos-MS).

No relatório apresentado na semana passada, Soraya manteve o texto aprovado pelos deputados, que estabelece o marco temporal em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição. Como regra geral, o projeto determina que apenas as áreas ocupadas ou em disputa nessa data podem ser demarcadas para os povos indígenas.

Segundo a relatora, a adoção do marco temporal atende tanto ao que determina a Constituição quanto ao entendimento do STF, estabelecido em 2013 no julgamento em que foi declarada constitucional a demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Terra do Sol, em Roraima. Ela aponta ainda que o projeto garante segurança jurídica.