Relatora defende marco temporal para terras indígenas no Senado
Para Soraya Thronicke , o texto é a melhor saída para viabilizar a demarcação de terras
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No relatório apresentado na semana passada, Soraya manteve o texto aprovado pelos deputados. (Foto - Waldemir Barreto/Ag. Senado)
O julgamento sobre marco temporal de terras indígenas será uma das principais pautas no segundo semestre, mas ainda segue sem data marcada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O projeto de lei (2.903/2023) já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e está na pauta da reunião de quarta-feira (dia 16) da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado. O PL já conta com parecer favorável da relatora, Soraya Thronicke (Podemos-MS).
No relatório apresentado na semana passada, Soraya manteve o texto aprovado pelos deputados, que estabelece o marco temporal em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição. Como regra geral, o projeto determina que apenas as áreas ocupadas ou em disputa nessa data podem ser demarcadas para os povos indígenas.
Segundo a relatora, a adoção do marco temporal atende tanto ao que determina a Constituição quanto ao entendimento do STF, estabelecido em 2013 no julgamento em que foi declarada constitucional a demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Terra do Sol, em Roraima. Ela aponta ainda que o projeto garante segurança jurídica.
“Acreditamos que a aprovação do PL 2.903/2023 corresponderá, por uma parte, à solução mais adequada para viabilizar a resolução das questões legais e constitucionais envolvendo demarcação de terras indígenas no Brasil, e, por outra, à melhor forma para garantir previsibilidade, segurança jurídica e desenvolvimento ao país”, defende a senadora.
Cautela
Líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) pregou cautela.
“Isso não depende do governo. A Casa tem o direito de legislar independentemente do Supremo. Vamos aguardar a versão do Supremo também. Esse é um tema sempre candente. Não é muito fácil. Há muitas paixões; às vezes não caminha pelo caminho da racionalidade”, disse o senador.
Após a Comissão de Agricultura, a medida precisa passar ainda pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo Plenário do Senado, mas senadores de oposição protocolaram requerimento pedindo urgência para a matéria e a votação direta no Plenário.
O pedido encabeçado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), contudo, não foi analisado.
Julgamento no STF
Em junho, o ministro André Mendonça pediu vista do processo no STF, que deve ser devolvido para julgamento no prazo de 90 dias. Na sessão na qual a análise foi suspensa, a presidente de Supremo, Rosa Weber, cobrou do ministro a devolução do processo para julgamento antes de sua aposentadoria.
Antes do pedido de Mendonça, o ministro Alexandre de Moraes votou contra a tese do marco temporal. Com isso, o placar do julgamento está em 2 a 1 contra o marco.
O adiamento da votação foi visto com bons olhos pelo agronegócio já que permitirá mais tempo para o setor, que defende a manutenção do marco temporal, argumentar sobre o assunto.