Saiba como funcionará o Plano Brasil Sem Fome
Projeto terá agricultura familiar como um dos norteadores e busca segurança alimentar
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Plano tem entre as metas reduzir a pobreza e o número de pessoas sem acesso a uma alimentação adequada. (Foto - Arquivo/Agência Brasil)
O Plano Brasil Sem Fome é o novo programa do governo federal que tem o objetivo de tirar o país do Mapa da Fome, reduzir as taxas de pobreza e de insegurança alimentar e nutricional.
Combate à fome é o propósito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Demos mais um passo importante para que toda pessoa que mora neste país consiga tomar café da manhã, almoçar e jantar todos os dias,” disse após assinar o decreto no Piauí que foi publicado hoje (dia 1), no Diário Oficial da União.
Com a agricultura familiar como um dos norteadores do projeto, o plano tem entre as metas reduzir a pobreza e o número de pessoas sem acesso a uma alimentação adequada com os nutrientes capazes de manter o organismo em equilíbrio e saudável.
Para alcançar isso, haverá um esforço articulado de municípios, estados, Distrito Federal, União e sociedade civil para que o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) seja fortalecido até que o Brasil deixe de constar no Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU).
As pessoas em situação de insegurança alimentar grave são o público-alvo do Plano Brasil Sem Fome e deverão ser identificadas por meio do Cadastro Único (CadÚnico), que também será usado para o planejamento das mais de 80 ações previstas.
Eixos
Três eixos vão estruturar as políticas, programas e ações do plano: acesso à renda, redução da pobreza e promoção da cidadania; segurança alimentar e nutricional, com alimentação adequada, da produção ao consumo; e mobilização para o combate à fome.
A Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) realizará a coordenação das políticas e também a integração intersetorial dos órgãos nas diferentes instâncias. Para isso, poderá editar atos que viabilizem a gestão, monitoramento e mobilização para o plano.
O decreto também autoriza a celebração de convênios, acordos de cooperação e consórcios públicos entre órgãos das diferentes instâncias, assim como a assinatura de termos de colaboração, fomento ou acordos de cooperação com a sociedade civil.
Quem vai financiar?
O custo das ações e das políticas do Plano Brasil Sem Fome será financiado pela dotação orçamentária da União, por meio dos órgãos participantes. Os estados, Distrito Federal e municípios também poderão custear as despesas com seus orçamentos, assim como serão aceitos recursos de doações de dentro e de fora do país.
O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) - colegiado criado em 1993 - desativado pela gestão anterior, em 2019, e retomado no início do governo Lula será a instância em que a sociedade fará o controle e avaliação do Plano Brasil Sem Fome, conforme previsto na lei que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Já começou
Algumas ações do Plano já estão em curso mesmo antes do decreto. Entre elas, o reajuste per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o novo Bolsa Família, a valorização do salário mínimo, a retomada do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Plano Safra da Agricultura Familiar, entre outras.
Conferência
Reafirmando a meta de erradicar a fome e garantir direitos com comida de verdade, democracia e equidade, Lula convocou a 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN), por meio de um decreto publicado hoje (dia 1), no Diário Oficial da União. A reunião será em Brasília, no período de 11 a 14 de dezembro de 2023.
A meta da conferência é de mobilizar toda a diversidade social e redes do setor para debater diferentes práticas, avaliar e propor políticas públicas e programas para a construção do 3º Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Com isso, o governo federal busca “fortalecer os compromissos políticos com a democracia, com a erradicação da fome, com comida de verdade, e com o direito humano à alimentação adequada, por meio de sistemas alimentares justos, antirracistas, antipatriarcais, sustentáveis, promotores de saúde e da soberania e segurança alimentar e nutricional", destaca o documento.