Agro reage com indignação à decisão do STF sobre Marco Temporal
Decisão trará consequências drásticas para o setor, diz CNA
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Para o presidente da FPA, Pedro Lupion, o STF está destruindo o direito de propriedade no Brasil
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de invalidar a tese do Marco Temporal, que limitava a possibilidade de reivindicação de novas demarcações de terras indígenas, por 9 votos a 2 ontem provocou reações de indignação no setor de agronegócio no Brasil.
Para a Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), a decisão do STF trará consequências drásticas para a atividade agropecuária e para as relações sociais, instalando um estado de permanente insegurança jurídica.
“O fim do marco temporal pode expropriar milhares de famílias no campo, que há séculos ocupam suas terras, passando por várias gerações, que estão na rotina diária para garantir o alimento que chega à mesa da população brasileira e mundial”, disse a CNA em nota.
A entidade demonstrou confiança que o Congresso Nacional aprove o Projeto de Lei nº 2.903/2023, que trata do tema e está tramitando no Senado Federal, para reestabelecer "a segurança jurídica e assegurar a paz social", diz o comunicado.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado federal, Pedro Lupion (PP-PR) afirmou que “o STF está destruindo o direito de propriedade no Brasil”.
“Não é mais possível aceitar a expansão das atribuições do Judiciário, pois sequer respeita o texto constitucional e as balizas por ele próprio definidas em casos emblemáticos e paradigmáticos”, afirmou o presidente.