Crédito rural: Projeto aprovado prorroga prazos para renegociação de dívidas
Texto passou na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados
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Medida beneficia produtores rurais, agroindústrias e agricultores familiares. (Foto: Camila Domingues/RS)
22deSetembrode2023ás16:43
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou hoje (dia 22) o Projeto de Lei 4347/2019, que prorroga os prazos para adesão à renegociação de dívidas de crédito rural. A medida beneficia produtores rurais, agroindústrias e agricultores familiares.
O texto foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado José Medeiros (PL-MT) - a nova versão amplia prazos já expirados de renegociação previstos nas leis 13.340/16 e 13.606/18.
Além disso, estende os benefícios aos agricultores com débitos no Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana.