Programa de apoio ao cultivo do óleo de dendê é aprovado na Câmara
PL passou pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados
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Brasil tem quase 75 milhões de hectares de terras aptas à dendeicultura, com destaque para o Pará, a Bahia e o Amapá. (Foto - Mapa)
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou hoje (dia 25) o projeto de lei 3601/23, que institui o Programa Nacional de Incentivo e Comercialização do Dendê (PNICD). A ideia é promover o desenvolvimento das cadeias produtivas do dendê no Brasil.
A proposta estabelece princípios e diretrizes para o programa, visando:
- ampliar a produção e o processamento;
- treinar mão de obra empregada nas cadeias produtivas;
- ampliar o acesso de produtores à educação financeira e à assistência técnica;
- estimular o associativismo e o desenvolvimento econômico e social sustentável nas regiões produtoras; e
- promover pesquisas e o desenvolvimento tecnológico no setor.
O projeto de lei também autoriza a criação de parcerias com entidades públicas e privadas, a destinação de recursos e a abertura de linhas de crédito específicas para os produtores do dendê.
O Poder Executivo deverá regulamentar o programa. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.