Programa de apoio ao cultivo do óleo de dendê é aprovado na Câmara

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou hoje (dia 25) o projeto de lei 3601/23, que institui o Programa Nacional de Incentivo e Comercialização do Dendê (PNICD). A ideia é promover o desenvolvimento das cadeias produtivas do dendê no Brasil.

A proposta estabelece princípios e diretrizes para o programa, visando:

• ampliar a produção e o processamento;
• treinar mão de obra empregada nas cadeias produtivas;
• ampliar o acesso de produtores à educação financeira e à assistência técnica;
• estimular o associativismo e o desenvolvimento econômico e social sustentável nas regiões produtoras; e
• promover pesquisas e o desenvolvimento tecnológico no setor.

 

O projeto de lei também autoriza a criação de parcerias com entidades públicas e privadas, a destinação de recursos e a abertura de linhas de crédito específicas para os produtores do dendê.

O Poder Executivo deverá regulamentar o programa. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.