Senado vota Marco Temporal e acirra atrito com STF
Enquanto Supremo define sua tese final, Comissão de Justiça analisa texto do projeto
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STF deve definir hoje como será a indenização aos donos de terras demarcadas. (Foto - STF)
O dia promete ser movimentado em Brasília por conta do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas. Acontecem hoje (dia 27) duas definições importantes sobre o tema.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve definir hoje a tese final do julgamento que derrubou o Marco Temporal. A sessão está prevista para começar às 14h.
Enquanto isso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal vota o projeto de lei sobre o tema. Se for aprovado pela comissão, o texto ainda terá que passar pelo Plenário do Senado.
Na semana passada, por votos 9 votos a 2, o STF julgou inconstitucional o marco temporal, mas a conclusão sobre os demais pontos debatidos foi adiada.
Mesmo com a decisão do Supremo, o Congresso Nacional tem autonomia para votar o projeto de lei sobre o tema. Caso, porém, o PL seja aprovado e sancionado, existe a possibilidade de a matéria ser novamente questionada na Justiça.