Senado vota Marco Temporal e acirra atrito com STF

    Enquanto Supremo define sua tese final, Comissão de Justiça analisa texto do projeto

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    STF deve definir hoje como será a indenização aos donos de terras demarcadas. (Foto - STF)

    STF deve definir hoje como será a indenização aos donos de terras demarcadas. (Foto - STF)

    27deSetembrode2023ás09:50

    O dia promete ser movimentado em Brasília por conta do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas. Acontecem hoje (dia 27) duas definições importantes sobre o tema.

    O Supremo Tribunal Federal (STF) deve definir hoje a tese final do julgamento que derrubou o Marco Temporal. A sessão está prevista para começar às 14h.

    Enquanto isso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal vota o projeto de lei sobre o tema. Se for aprovado pela comissão, o texto ainda terá que passar pelo Plenário do Senado.

    Na semana passada, por votos 9 votos a 2, o STF julgou inconstitucional o marco temporal, mas a conclusão sobre os demais pontos debatidos foi adiada.

    Mesmo com a decisão do Supremo, o Congresso Nacional tem autonomia para votar o projeto de lei sobre o tema. Caso, porém, o PL seja aprovado e sancionado, existe a possibilidade de a matéria ser novamente questionada na Justiça.

    O projeto já foi aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) em agosto e agora espera votação na CCJ, onde o relator é o senador Marcos Rogério (PL-RO). O texto foi aprovado pela Câmara no final de maio, após tramitar por mais de 15 anos.

    Impasse

    A votação do projeto no Senado após a decisão do STF cria um impasse. Senadores contrários ao texto argumentam que, mesmo se aprovado, o projeto seria inconstitucional. O entendimento do Supremo, firmado na última quinta-feira (dia 21), é de que a data da promulgação da Constituição Federal (5 de outubro de 1988) não pode ser utilizada para definir a ocupação tradicional da terra por essas comunidades.

    No mesmo dia da reunião da comissão, a Corte deve fixar a decisão, que servirá de parâmetro para mais de 200 casos semelhantes, segundo o tribunal.

    A votação do STF provocou indignação na bancada ruralista. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) divulgou, ontem, uma nota na qual manifesta “firme e integral repúdio” contra decisões do Supremo e promete “tomar as devidas medidas para reestabelecer o equilíbrio entre os Poderes”.

    Falta definir no STF

    Enquanto o Senado com apoio da bancada ruralista tenta avançar na votação da tese, o STF define alguns pontos importantes após a votação da semana passada.

    Entre os pontos que serão analisados na sessão do Supremo hoje, está a possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de “boa-fé” e se o pagamento seria condicionado à saída de proprietários das áreas indígenas.

    Nesse caso, a indenização por benfeitorias e pela terra nua valeria para proprietários que receberam dos governos federal e estadual títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.

    A possibilidade de indenização aos proprietários por parte do governo é criticada pelo movimento indigenista. Para a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a possibilidade é "desastrosa" e pode inviabilizar as demarcações.

    O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) afirma que a possibilidade de indenização ou compensação de território vai aumentar os conflitos no campo.

    Também pode ser debatida a sugestão do ministro Dias Toffoli para autorizar a exploração econômica das terras pelos indígenas. Pela proposta, mediante aprovação do Congresso e dos indígenas, a produção da lavoura e de recursos minerais, como o potássio, poderiam ser comercializados pelas comunidades.

    Rosa Weber

    A sessão de hoje também será marcada pela última participação da presidente da Corte, Rosa Weber, no plenário. A ministra deixará o tribunal amanhã (dia 28) ao completar 75 anos e se aposentar compulsoriamente. A posse de Luís Roberto Barroso no comando da Corte será no mesmo dia.

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