Em resposta ao STF, comissão do Senado aprova Marco Temporal
Texto teve 16 votos a favor e 10 contra e ainda precisa passar pelo plenário
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O relator, Marcos Rogério, conseguiu a aprovação do projeto sem acatar nenhuma das emendas propostas. (Foto - Edilson Rodrigues/Agência Senado)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, hoje (dia 27), o projeto de lei do Marco Temporal, seis dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar o entendimento inconstitucional.
A tese estabelece que os povos indígenas só têm direito a terras que já ocupavam ou reivindicavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal. A proposta segue para o Plenário em regime de urgência.
A votação acontece após o STF decidir, por 9 votos a 2, na última quinta-feira, que é inconstitucional limitar o direito de comunidades indígenas ao usufruto exclusivo das terras outrora ocupadas por seus povos em função da data em que a Constituição Federal passou a vigorar.
A bancada ruralista se mostrou indignada com a decisão do Supremo e prometia uma resposta no Senado.
E ela veio hoje. No Senado, o Projeto de Lei (PL) 2.903/2023 do Marco Temporal, analisado durante a reunião deliberativa que o colegiado realizou hoje, recebeu 16 votos favoráveis e dez contrários.