Seguro Rural avança na Câmara e pode ser votado já na próxima semana
Proposta prevê mudanças no crédito agrícola, no fundo de catástrofe e nas regras de subvenção
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A intenção, de acordo com o vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), é que a proposta seja analisada na terça-feira, 24.
O Projeto de Lei 2.951/2024, que moderniza o Seguro Rural no Brasil, deve entrar na pauta do plenário da Câmara dos Deputados na próxima semana. A expectativa é que a proposta seja analisada já na terça-feira (24).
A previsão foi confirmada pelo vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), após reunião-almoço realizada nesta terça-feira (17).
“Eu hoje, propriamente, em nome do presidente [da FPA] Lupion, vou comunicar ao presidente [da Câmara dos Deputados] Hugo Motta, primeiro, o agradecimento por ter designado o nosso presidente Lupion como relator. Segundo, que nós estamos prontos para apresentar o parecer na semana que vem e que nós queríamos que, mesmo não sendo [uma sessão] presencial, na semana que vem nós já pudéssemos votá-lo”, afirmou a jornalistas.
De autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), o texto altera três legislações já em vigor relacionadas ao Seguro Rural.
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O substitutivo que veio do Senado ainda deve receber contribuições de entidades do setor ao longo desta semana, embora já haja consenso sobre parte das mudanças.
Entre as principais mudanças previstas, segundo Jardim, estão:
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a possibilidade de uso do Seguro Rural como garantia em operações de crédito, sem tornar a exigência obrigatória na contratação de financiamentos;
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a transferência da gestão do Fundo de Catástrofe do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para o Ministério da Fazenda;
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o tratamento diferenciado de benefícios fiscais para cooperativas que realizarem aportes ao Fundo de Catástrofes.
A estratégia é fazer apenas ajustes pontuais na redação para evitar mudanças de mérito. Isso impediria que o texto precise retornar ao Senado e também reduz o risco de questionamentos jurídicos após eventual aprovação.
Seguro rural enfrenta impasse sobre despesas obrigatórias
Outro ponto sensível da proposta envolve a possibilidade de tornar obrigatórias as despesas do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
Uma análise preliminar da consultoria legislativa da Câmara indicou que a medida pode enfrentar questionamentos, sob o argumento de que implicaria aumento de despesas e teria natureza orçamentária.
Para contornar o problema, a alternativa em discussão é ajustar a redação e enquadrar esses gastos na rubrica de operações oficiais de crédito do Ministério da Fazenda. Nessa mesma categoria já estão programas como o Proagro, o que reforça o entendimento de que não há ampliação de despesas.
Na prática, a mudança atende a uma demanda antiga do setor produtivo e da bancada ruralista: evitar o contingenciamento de recursos destinados ao Seguro Rural.
Em 2024, dos R$ 1,06 bilhão aprovados para o PSR, cerca de R$ 565 milhões foram efetivamente executados, enquanto o restante ficou bloqueado.
Cobertura do Seguro Rural recua e pressiona por mudanças
O avanço do projeto ocorre em meio à queda recente na cobertura do Seguro Rural no país.
Em 2025, o programa registrou o pior desempenho em área segurada desde 2015. Segundo dados da Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg), foram 3,2 milhões de hectares cobertos, o equivalente a 3,27% da área plantada.
Para efeito de comparação, em 2015 foram 2,6 milhões de hectares segurados, representando 3,32% da área cultivada à época.