Veto ao Marco Temporal é um desrespeito ao Congresso Nacional, diz FPA

    Governo vetou parcialmente o projeto, após aprovação por maioria na Câmara e no Senado

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    Segundo Lupion, a FPA está mobilizada para garantir o direito de propriedade no país

    Segundo Lupion, a FPA está mobilizada para garantir o direito de propriedade no país

    24deOutubrode2023ás10:29

    O Projeto de Lei 2903/2023, que trata do Marco Temporal de demarcação de terras indígenas, foi vetado de forma parcial, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na última sexta-feira (dia 20). A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) em resposta imediata já anunciou que irá derrubar os vetos presidenciais na Sessão do Congresso Nacional que deve acontecer hoje (dia 24).

    De acordo com o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), o veto presidencial é um desrespeito ao que foi decidido pelo Congresso Nacional.

    “É um desrespeito ao Congresso Nacional. Nós aprovamos na Câmara e no Senado com ampla vantagem, extremamente contundente nas duas Casas. Esse veto dito parcial é praticamente um veto total, o que importa do projeto foi vetado. Mas vai ter resposta no Congresso Nacional, pois não vamos assistir de braços cruzados a injustiça com os proprietários rurais do Brasil e a escalada de violência no campo”, disse.

    Segundo ele, a FPA está mobilizada para garantir o direito de propriedade no país. O deputado disse ainda que o Parlamento Brasileiro representa a pluralidade da sociedade em sua amplitude de Estados, partidos e de ideais.

    “Buscaremos a regulamentação de todas as questões que afetam a segurança jurídica, incluindo o Marco Temporal. A discussão de temas desta magnitude exige um compromisso inabalável dos Três Poderes da República”, afirmou.

    Solução negociada

    O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que agora é preciso buscar diálogo entre Executivo e Legislativo.

    “O presidente vetou aqueles pontos que considera inconstitucionais conforme avaliação do Supremo Tribunal Federal. Qual a saída pra isso? Nós vamos sentar, vamos discutir com todas as lideranças, e vamos buscar uma solução negociada, é isso que nós temos que fazer. Não acredito que isso vá gerar qualquer dificuldade na relação do presidente Lula com o Congresso Nacional. Diálogo e construção de alternativas, é isso que nós vamos fazer com relação a esses vetos”, garantiu.

    Os vetos são analisados pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores. Para que sejam derrubados, é preciso o voto de 257 deputados e 41 senadores.

    Vetos de Lula

    Lula, na última sexta-feira sancionou com 34 vetos a Lei 14.701, que trata do reconhecimento, demarcação, uso e gestão de terras indígenas. Um dos principais dispositivos vetados é o que estabelecia que os povos indígenas só teriam direito às terras que ocupavam ou reivindicavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal.

    Os únicos trechos que não foram alvos de veto por parte do presidente são os que tratam das disposições gerais com a definição dos princípios orientadores da lei, as modalidades de terras indígenas para reconhecimento da demarcação e os pontos que norteiam o acesso e a transparência do processo administrativo.

    Entre as justificativas do veto ao marco temporal, o presidente argumenta que a iniciativa do Legislativo contraria o interesse público e incorre em vício de inconstitucionalidade “por usurpar direitos originários” já previstos na Constituição. Ele ainda lembra que a tese do marco temporal também já foi rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) — decisão que, segundo a Presidência da República, possui repercussão geral. 

    Disputa

    No dia 21 de setembro, o STF julgou inconstitucional a tese jurídica do Marco Temporal. A votação que a derrubou terminou com um placar de 9 votos a 2.

    O Senado Federal, contudo, ignorou tanto a decisão da Corte como os apelos do movimento indígena e aprovou, no último dia 27 de setembro, em plenário, o Projeto de Lei (PL) nº 2.903/2023, que aplicaria o marco temporal no caso de terras indígenas.

    O placar da votação ficou em 43 votos favoráveis e 21 contrários à tese.  O PL foi proposto pelo ex-deputado Homero Pereira (1955-2013) e relatado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO) e, conforme determinam as regras de tramitação no Legislativo, para entrar em vigor, depende de sanção da Presidência da República.

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