Lula assina decreto que aumenta imposto sobre armas de fogo
Alíquota será de 55% para armas e de 25% para cartuchos
|Segundo estimativas, medida tem potencial de arrecadação de R$ 1,1 bilhão em três anos. (Foto - Arquivo/Ag. Brasil)
01deNovembrode2023ás13:53
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou, ontem (dia 31), o Decreto nº 11.764, que alterou as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incidem sobre armas de fogo, munições e aparelhos semelhantes.
A partir da medida, revólveres, pistolas, espingardas, carabinas, spray de pimenta e outros equipamentos passam a ter uma alíquota de 55%. Já os cartuchos terão uma alíquota de 25%.