Comissão da Câmara aprova seguro-desemprego para trabalhadores rurais temporários
Benefício será concedido por três meses em caso de dispensa sem justa causa ou término do contrato
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Proposta prevê regras especiais, diferentes das exigidas dos trabalhadores urbanos.
13deNovembrode2023ás16:36
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante o seguro-desemprego aos trabalhadores rurais temporários, ocupados em culturas sazonais (também conhecidos como safristas).
A proposta prevê regras especiais, diferentes das exigidas dos trabalhadores urbanos. As principais são: