Senado aprova projeto que acelera registro de defensivos agrícolas no Brasil
Texto estabelece prazos e taxas para autorização de produtos novos
|
Relator, Contarato celebra o resultado com Veneziano, que preside a sessão, sob o olhar atento de Efraim Filho. (Foto - Jefferson Rudy/Agência Senado)
O Senado Federal aprovou ontem (dia 28) o projeto de lei que regulamenta e acelera o processo de registro de defesnivos agrícolas no Brasil. O texto seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O PL 1.459/2022 é um substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 526/1999, apresentado pelo ex-senador Blairo Maggi. Com mais de duas décadas em tramitação na Casa, o texto já tinha sido aprovado pelos senadores, que voltaram a analisar o texto depois de alterações feitas pela Câmara dos Deputados.
O projeto trata de pesquisa, experimentação, produção, comercialização, importação e exportação, embalagens e destinação final e fiscalização desses produtos. Entre as principais medidas, está a concentração da liberação de defensivos agrícolas pelo Ministério da Agricultura.
Com o novo texto, a atual Lei de agrotóxicos (Lei 7.802, de 1989) será quase totalmente revogada.
Costura
O tema foi alvo de divergências entre a bancada ruralista e ambientalistas durante a tramitação. Para os ambientalistas, o projeto flexibiliza a liberação dos produtos, colocando em risco a saúde humana e o meio ambiente. Na avaliação dos ruralistas, a proposta moderniza a legislação com base em práticas internacionais.
O relator do tema, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) negociou com os dois lados e rejeitou mudanças feitas pelos deputados federais, consideradas polêmicas. Segundo ele, o texto levado ao Plenário atende à necessidade de atualização das regras diante do atual desenvolvimento das tecnologias, que "evoluíram de forma significativa pela incorporação de novos conhecimentos, tecnologias, processos e instrumentos”.
Mudanças
Com o texto aprovado, caberá ao Ministério da Agricultura e Pecuária registrar os defensivos agrícolas no país. O Ministério do Meio Ambiente ficará com a tarefa de coordenar os registros de produtos de controle ambiental. A pasta da Saúde irá apoiar tecnicamente os processos. Na proposta da Câmara dos Deputados, o poder decisório ficava restrito à Agricultura.