Câmara aprova fim de IPI na compra de equipamentos para agricultores familiares
Texto passou pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
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Benefício poderá ser usado uma única vez a cada três anos, exceto nos casos de destruição completa, furto ou roubo. (Foto-CNA)
01deDezembrode2023ás10:14
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2618/23, que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os bens de uso agrícola para os cadastrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.