Comissão do Senado aprova projeto que assegura conectividade rural
Proposta permite que os recursos do FUST sejam utilizados para financiar políticas de telecomunicações
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De acordo com os dados do Censo, apenas 41% das propriedades rurais no Brasil têm acesso à internet. (Foto - Embrapa)
A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) do Senado Federal aprovou, hoje (dia 6), o relatório do senador Marcos Pontes (PL-SP) favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLP 77/22) que facilita o acesso à comunicação no campo.
A medida tem o objetivo de assegurar que os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), cerca de R$ 20 bilhões, sejam utilizados para financiar políticas de telecomunicações no campo e nas cidades.
A proposta, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Fust, proíbe que recursos destinados à execução de programas, projetos e ações aprovados pelo Conselho Gestor do Fust sejam contingenciados.
O contingenciamento consiste no congelamento de gastos, podendo adiar ou simplesmente não executar parte do planejamento previsto nas despesas da Lei Orçamentária.
Segundo Marcos Pontes, com o projeto aprovado, o Fust poderá se tornar um instrumento efetivo para expandir a conectividade e o acesso às tecnologias da informação e comunicação, não apenas em setores essenciais como educação e saúde, mas também em regiões ainda não adequadamente atendidas.
“A medida representa um avanço significativo para melhorar a comunicação no campo e em áreas urbanas, garantindo acesso à internet e tecnologias da informação em todo o país”, disse o senador.
O PLP 77/22 segue agora para votação no Plenário do Senado.
Acesso à internet
De acordo com os dados mais recentes do Censo Agropecuário do IBGE, apenas 41% das propriedades rurais no Brasil têm acesso à internet.
Dessas propriedades, 63% dos produtores se conectam via celular, enquanto 21% não têm acesso devido à falta de disponibilidade.