Comissão do Senado autoriza agricultor familiar a vender mais para a merenda escolar
Texto aumenta de 30% para 50% o percentual mínimo na venda de alimentos
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Agora a matéria segue para a decisão final na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). (Foto - CNA)
A Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado Federal aprovou hoje (dia 12) o projeto de lei (PL 212/2022) que aumenta o percentual de recursos para compra de merenda, repassados pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e que deverão ser gastos com alimentos comprados de agricultura familiar.
O texto, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), ganhou parecer favorável do relator Marcelo Castro (MDB-PI). Agora a matéria segue para a decisão final na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O texto altera a lei 11.947, de 2009, para aumentar de 30% para 50% o percentual mínimo na aquisição de alimentos diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural com recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no PNAE.