Indígenas recorrem ao STF após derrubada de vetos sobre Marco Temporal
Apib já tem ação de inconstitucionalidade para apresentar ao Supremo
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Na tarde de ontem, 53 senadores e 321 deputados apoiaram a derrubada dos vetos em sessão do Congresso. (Foto - Waldemir Barreto/Agência Senado)
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) regiu rápido após o Congresso Nacional derrubar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que estabelece a tese do Marco Temporal das terras indígenas.
A Apib vai protocolar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a anulação da Lei nº 14.701, que teve os vetos derrubados pelo Congresso Nacional ontem (dia 14).
A entidade protocolou ontem um pedido de audiência com o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF.
A lei, que trata do reconhecimento, da demarcação, do uso e da gestão de terras indígenas, foi sancionada com vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 20 de outubro deste ano.
Os vetos presidenciais retiravam da legislação artigos baseados na tese do Marco Temporal das terras indígenas, que entende que os povos originários só teriam direito ao território em que estavam na promulgação da Constituição, em outubro de 1988.
Em setembro, por 9 votos a 2, o STF decidiu que a tese é inconstitucional.