Congresso derruba veto de Lula e retoma Marco Temporal
No total, 53 senadores e 321 deputados foram contrários aos vetos
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Presidente da FPA,deputado federal Pedro Lupion (PP-PR) afirmou que a vitória é de todos os trabalhadores rurais. (Foto - Lula Marques/Ag. Brasil)
O Congresso Nacional derrubou, hoje (dia 14), os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que estabelece a tese do Marco Temporal das terras indígenas.
A tese diz que os indígenas só terão direito ao território em que estavam na promulgação da Constituição, em outubro de 1988.
Em sessão conjunta, 53 senadores e 321 deputados apoiaram a derrubada dos vetos, enquanto 19 senadores e 137 deputados votaram para manter a decisão presidencial. Houve ainda uma abstenção entre os deputados, nenhuma entre senadores.
No dia 21 de setembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a tese era inconstitucional. Oito dias depois, a Câmara e o Senado aprovaram um projeto de lei para incluir a tese do marco temporal em lei federal.
Em outubro, o presidente Lula vetou parcialmente o projeto aprovado no Poder Legislativo, argumentando que a tese já havia sido considerada inconstitucional.
Presidente da FPA comemora
De acordo com o presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR) restaurar o Marco Temporal da forma que foi aprovado no parlamento é garantir o direito de propriedade e a segurança jurídica.
“Todas as iniciativas para garantir o direito de propriedade são válidas e o Marco Temporal é uma de extrema importância. Derrubamos os vetos e deixamos o projeto de lei como foi aprovado em sua plenitude. Hoje foi uma vitória de todos os trabalhadores rurais e do Brasil”, afirmou.
O vice-presidente da FPA na Câmara, deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), explicou que o posicionamento da bancada já era de conhecimento de todos.
“A pauta sempre foi de extrema importância para o setor e para o país. É um assunto que colabora sobremaneira para a paz no campo”, ressaltou.
Zequinha Marinho (Podemos-PA), vice-presidente da bancada no Senado, esclarece que após a derrubada e a implementação do marco temporal, as dificuldades darão lugar à segurança jurídica.
“Precisamos de paz para trabalhar, gerar emprego e renda. É assim que toda nação vai para frente e nós necessitamos disso também”, argumentou.
Território brasileiro
Segundo a Fundação Nacional do Povos Indígenas (Funais), as 736 terras indígenas registradas representam 13% do território brasileiro, o que totaliza aproximadamente 117 milhões de hectares. De acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem quase 900 mil indígenas, distribuídos em 305 etnias.
Favorável à manutenção do veto, o deputado federal deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) argumentou que a opinião dada pelo governo e a decisão do presidente Lula foi seguindo não só a conversa com a sociedade, mas seguindo o respeito aos povos originários.
“Esses povos estavam aqui muito antes de todos os colonizadores chegarem, e nós não podemos decidir um marco temporal a partir de uma data estabelecida de promulgação da Constituição, que vamos retirar povos que, naquele momento, estava em litígio e tinham direito à terra", afirmou a deputada.
A retomada do Marco Temporal na legislação deve acionar novamente a manifestação do STF, que considerou a tese inconstitucional.
Segunda derrota de Lula
A derrubada do veto ao marco temporal foi a segunda derrota importante do governo nesta quinta.
Mais cedo, senadores e deputados derrubaram outro veto presidencial, desta vez ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos e de pequenos municípios até 2027.
A medida era considerada essencial pela equipe econômica para manter o equilíbrio fiscal da União.