Congresso derruba veto de Lula e retoma Marco Temporal
No total, 53 senadores e 321 deputados foram contrários aos vetos
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Presidente da FPA,deputado federal Pedro Lupion (PP-PR) afirmou que a vitória é de todos os trabalhadores rurais. (Foto - Lula Marques/Ag. Brasil)
O Congresso Nacional derrubou, hoje (dia 14), os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que estabelece a tese do Marco Temporal das terras indígenas.
A tese diz que os indígenas só terão direito ao território em que estavam na promulgação da Constituição, em outubro de 1988.
Em sessão conjunta, 53 senadores e 321 deputados apoiaram a derrubada dos vetos, enquanto 19 senadores e 137 deputados votaram para manter a decisão presidencial. Houve ainda uma abstenção entre os deputados, nenhuma entre senadores.
No dia 21 de setembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a tese era inconstitucional. Oito dias depois, a Câmara e o Senado aprovaram um projeto de lei para incluir a tese do marco temporal em lei federal.
Em outubro, o presidente Lula vetou parcialmente o projeto aprovado no Poder Legislativo, argumentando que a tese já havia sido considerada inconstitucional.
Presidente da FPA comemora
De acordo com o presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR) restaurar o Marco Temporal da forma que foi aprovado no parlamento é garantir o direito de propriedade e a segurança jurídica.