Governo antecipa cronograma e eleva mistura de biodiesel no diesel a partir de março
Teor de adição passará dos atuais 12% para 14% em 2024
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Decisão foi tomada durante a 42º reunião ordinária do CNPE que teve presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. (Foto - Ricardo Stuckert)
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu hoje (dia 19) antecipar o cronograma e aumentar, gradualmente, o porcentual da mistura obrigatória do biodiesel no óleo diesel vendido no Brasil.
O teor de biodiesel na mistura ao óleo diesel vai subir de 12% para 14% (mistura B14) a partir de março de 2024. O percentual subirá para 15% (B15) a partir de março de 2025.
O cronograma anterior previa a mistura B14 para abril de 2025 e a B15 para 2026.
Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), a expectativa é que, com a medida, seja evitada a emissão de 5 milhões de toneladas de CO2 na atmosfera, além da redução de cerca de R$ 7,2 bilhões com a importação de diesel fóssil.
A decisão foi tomada durante a 42º reunião ordinária do CNPE que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a ampliação do biodiesel na matriz energética diminui a dependência do Brasil da importação de óleo diesel e ajuda o país na descarbonização, além de estimular a agricultura nacional.
Importação suspensa
O CNPE também aprovou a suspensão temporária da importação de biodiesel, revertendo decisão do governo anterior.
"Deliberamos junto com o aumento da mistura que fica suspensa a importação deliberada pela ANP até que um grupo de trabalho defina se essa é ou não a melhor estratégia nacional", disse Silveira.
Também foi criado grupo de trabalho para deliberar tecnicamente sobre a possibilidade de aumentar a mistura do álcool anidro na gasolina de 27,30% para 30%.
A mudança é um dos eixos previstos no Projeto de Lei do Combustível do Futuro, apresentado pelo MME, e que está em tramitação no Congresso Nacional.
Repercussão
Para a Frente Parlamentar Mista do Biodiesel do Congresso Nacional (FPBio), a decisão do CNPE sobre a antecipação do aumento da mistura é de grande importância para o setor de biodiesel e permite que haja previsibilidade de produção e a possibilidade de organização dos investimentos e dos negócios.
A Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio) também comemorou a antecipação do aumento da mistura.
Para a entidade, as medidas definem um horizonte mais claro de previsibilidade e de segurança jurídica para o setor retomar investimentos e acelera o processo de descarbonização do transporte no Brasil.