Após polêmica com agro, projeto quer proibir questão ideológica no Enem
Três questões aplicadas em 2023 provocaram protestos do setor
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Autor do projeto, senador Cleitinho defende na justificação que as avaliações devem buscar a imparcialidade. (Foto - Jefferson Rudy/Senado)
No ano passado, três questões aplicadas na prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), provocaram protestos do agronegócio brasileiro.
O setor afirmou na época que o conteúdo era ideologizado e tinha "desinformação" contra o agronegócio brasileiro. De acordo com a bancada ruralista, as perguntas foram mal formuladas e prejudicaram a imagem do agronegócio.
Para combater estes questionamentos de viés ideológico no Enem ou em concursos públicos, um projeto de lei do senador Cleitinho (PL-MG) veda a utilização desses conteúdos nas provas.
A proposta ainda não foi encaminhada para análise das comissões.
De acordo com o PL 6.138/2023, fica proibida a utilização de questões com viés ideológico nas provas do Enem, de concursos públicos e de vestibulares de universidades públicas.
Ainda conforme o texto, caso a medida não seja cumprida, a banca examinadora ficará sujeita à penalidade de suspensão de até cinco anos na participação de concursos públicos e vestibulares de universidades públicas e multa, nos termos de regulamento.
Cleitinho defende na justificação do projeto que as avaliações devem buscar a imparcialidade, selecionando os candidatos pelo crivo técnico com a apresentar de múltiplas perspectivas, promovendo o “pensamento crítico, independentemente do viés ideológico dos examinadores”.
Polêmica com o agro
Ele lembra que na aplicação do último Enem, em novembro de 2023, a bancada do agronegócio e de oposição ao governo buscou anular questões do Enem por, segundo eles, apresentarem críticas ao setor com "cunho ideológico e sem critério científico e acadêmico".
Na oportunidade, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que possui 347 congressistas, cobrou explicações do ministro da Educação, Camilo Santana.
A questão em referência tinha um texto que dizia que, no Cerrado, o "conhecimento local" está subordinado "à lógica do agronegócio" e o "capital impõe conhecimentos biotecnológicos" que trazem consequências negativas.
O trecho em questão faz parte de um artigo que foi publicado na Revista de Geografia da Universidade Estadual de Goiás.
“A utilização dessas questões, a exemplo do que aconteceu no último Enem com relação a questões que criam uma imagem negativa do agronegócio, condiciona o que é ensinado nas escolas para os anos seguintes, o que coloca em risco todo o sistema educacional”, explica o senados.
“Com efeito, é natural que as pessoas tenham suas ideologias e envolvimento na política, mas e desses exames de seleção pública, sob pena de que se naturalize a aceitação como fato daquilo que é apenas uma opinião política”, continua