Governo de MG aumenta imposto de empresas que importam leite em pó
Medida foi anunciada durante manifestação Minas Grita pelo Leite, que reuniu 7 mil produtores
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Ação do governo mineiro faz com que as empresas passem a pagar 18% de ICMS no momento da comercialização dos produtos importados. (Foto - Faemg)
O governo de Minas Gerais anunciou hoje (dia 18) que vai retirar as empresas importadoras de leite em pó do Regime Especial de Tributação. A partir de agora, essas empresas, especificamente, passam a pagar o ICMS, de 18%, no momento da comercialização dos produtos importados.
O anunciou foi feito pelo governador Romeu Zema durante a manifestação Minas Grita pelo Leite, promovida pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), no Expominas, em Belo Horizonte.
O protesto teve a participação de mais de 7.000 produtores de leite, segundo a Faemg, que se reuniram para reivindicar o fim das importações de leite em pó do Mercosul e exigir medidas emergenciais para salvaguardar o segmento leiteiro de Minas Gerais e do Brasil.
Em Minas
No ano passado, as importações mineiras de leite em pó somaram de US$ 62,6 milhões. E, neste ano, as compras continuam crescentes. No primeiro bimestre deste ano, as importações já alcançaram US$ 12,7 milhões, representando 20,3% do valor de 2023.
“Os produtores de leite representam uma classe muito importante em Minas Gerais, com mais de 220 mil micro e pequenos produtores, o que gera muitos empregos e leva muita renda para o campo. E Minas Gerais é o estado que mais produz leite e laticínios no Brasil. Esses produtores têm sofrido muito com a concorrência do leite importado, que nós consideramos desleal”, disse o governador.
Em Minas, especificamente, segundo o governo, vários produtores se veem obrigados a deixar a atividade leiteira em função da competição desleal de mercado originada pela importação do produto, que contribui de forma contundente para a queda de preço do leite pago ao produtor.
O governador acrescentou que o anúncio é direcionado aos produtores, “O Estado irá retirar o Regime Especial de Tributação daqueles laticínios que têm importado leite, dando mais condição de competir em igualdade com o produto importado”.
Zema explicou ainda que, hoje, esse produto importado tem chegado em quantidade cada vez maior. “E nós sabemos que os países que estão exportando para o Brasil são países que têm subsídios. E, no meu entender, é uma concorrência totalmente desleal, que deixa principalmente o pequeno e micro produtor rural sem condição de competir”.
Importações
O Brasil é um dos maiores produtores mundiais de leite - e Minas lidera o ranking, com 9,5 bilhões de litros (27% da produção nacional).
Apesar disso, em 2023, o leite em pó foi o principal derivado lácteo importado pelo país, alcançando o volume equivalente a 2,8 bilhões de litros de leite. Esse volume é quase 96% superior ao adquirido em 2019, representando um recorde de importação em 23 anos.
Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), 46% das importações vieram da Argentina e 45% do Uruguai. Como integrantes do Mercosul, os dois países são isentos da Tarifa Externa Comum (TEC) cobrada de países que estão fora do bloco, desestruturando a cadeia produtiva do leite.
Queda de preços
Em janeiro de 2024, o valor pago ao produtor foi de R$ 2,11 o litro, inferior ao mesmo mês de 2023, quando estava em R$ 2,51.
Os números evidenciam o impacto negativo das importações nos preços pagos aos produtores mineiros. Em 2022, o preço médio do litro de leite havia sido de R$ 2,71.
Manifestação robusta para cobrar governo federal
A manifestação feira hoje em Belo Horizonte com mais de 7 mil produtores reunidos teve apoio da Associação Brasileira dos Produtores de Leite (Abraleite), Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite (FPPL).
O presidente da Faemg, Antônio de Salvo, voltou a cobrar o governo federal.
“O Governo de Minas teve a sensibilidade de fazer a parte dele. E estamos aqui tentando sensibilizar o Governo Federal para enxergar o tamanho do problema. No Brasil inteiro, 1,1 milhão. O Governo Federal precisa valorizar o produtor rural brasileiro e não o produtor argentino e uruguaio. Se continuar assim, certamente teremos desabastecimento muito em breve, e a conta será paga por muitos consumidores mineiros e brasileiros”, reforçou.
Para o presidente da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA), o deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), há uma enxurrada de leite no mercado que faz com que o preço do produto diminua e o produtor não consiga pagar suas contas.
“É uma preocupação muito grande que a gente precisa resolver. A Frente Parlamentar da Agropecuária, com mais de 300 parlamentares, tem trabalhado junto ao governo, conversado com o vice-presidente da República, MAPA, Ministério da Fazenda e com a presidência da República, para exigir que haja uma medida em relação a isso. A gente precisa fechar essas importações o mais rápido possível”.
Manifesto e ‘Gritômetro’
O presidente Antônio de Salvo e o governador Romeu Zema, assinaram, durante o evento, o manifesto “Minas Grita pelo Leite!”.
O documento reivindica, entre outras iniciativas,
- a suspensão das importações subsidiadas da Argentina e do Uruguai ou adoção medidas compensatórias ou salvaguardas imediatas;
- o Plano Nacional de Renegociação de Dívidas de todos os produtores de leite,
- a inserção permanente do leite nos Programas Sociais do Governo Federal e
- a ampliação da fiscalização no âmbito do Decreto 11.732/2023, que visa estimular a venda de leite in natura por meio de benefícios governamentais.
Logo após a assinatura do documento, foi feito o lançamento de um relógio que vai marcar quanto tempo o Governo Federal levará para dar resposta aos pleitos dos produtores.
O dispositivo será colocado na entrada da sede do Sistema Faemg, na capital mineira.