Medidas do Mapa são insuficientes para conter crise no agro, diz Aprosoja-MT
Entidade cobra respostas para demandas enviadas para a pasta
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A medida de prorrogar os contratos de investimentos de produtoras de soja com vencimento em 2024 anunciadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) ainda são insuficientes para conter a crise no setor.
É o que diz a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT). Segundo a entidade, os produtores de soja do estado continuam aguardando medidas mais eficientes para evitar um prejuízo ainda maior no setor.
As medidas anunciadas ainda não são solução porque a produtividade esperada para a safra é insuficiente para cobrir os custos da lavoura e até mesmo para o produtor honrar o compromisso de entregar a soja já negociada, diz a Aprosja-MT em nota.
De acordo com o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), o custo de produção da safra é de 62 sacas, enquanto a produtividade é apenas 52,85 sacas.
“Não houve nenhuma sinalização do Mapa sobre conversar com as empresas exportadoras sobre as cláusulas washouts. Muitos produtores podem não ter produto para entregar, então essa é uma das nossas grandes preocupações nesse momento”, explica o presidente da Aprosoja-MT, Lucas Costa Beber.
A ‘cláusula washouts’ se trata de obrigações entre as partes em caso de não cumprimento do contrato. Em um cenário onde o produtor não consiga entregar o produto, ele poderia ser obrigado a comprar o produto no mercado de acordo com a cotação do dia e entrega-lo para a empresa compradora, além do pagamento de multa, explica a entidade.
Ofícios ao Mapa: sem resposta
A Aprosoja-MT também enviou ofícios ao Ministério com sugestões de medidas que ajudariam a amenizar a situação. Segundo a Aprosoja, a pasta não respondeu até o momento. Os ofícios foram encaminhados no dia 26 de janeiro deste ano e 28 de fevereiro.
No documento, a entidade solicitou a destinação de R$ 500 milhões extraorçamentários (desembolso do Tesouro), com taxa de 5,5% ao ano, para suportar o alongamento de dívidas com recursos oficiais, conforme previsto no Manual de Crédito Rural.
Além disso, também pediu a criação de novas linhas de crédito, uma de US$ 1,95 bilhão de para operações em dólar, via BNDES com taxa de 5,5% + variação cambial; e outra de R$ 1,05 bi de orçamento extra para equalização do Tesouro, com taxa de 7% a.a, sendo ambas com cinco anos de prazo e um ano de carência.
“A nossa demanda é por novos recursos, com prazo que possa alongar os compromissos que não puderam ser honrados integral ou parcialmente este ano e sem comprometer as obrigações da safra seguinte, além de isso ocorrer com antecedência para não prejudicar o escore do produtor”, completa Lucas Costa Beber.
Medida do governo
Na última segunda-feira (dia 1ª), o Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou que produtores de 16 estados afetados por eventos climáticos ou pela queda de preços agrícolas poderão renegociar dívidas do crédito rural para investimentos.
De acordo com a decisão do CNM, as instituições financeiras ficam, a seu critério, autorizadas a renegociar até 100% do valor principal das parcelas com vencimento entre 2 de janeiro e 30 de dezembro de 2024.
As linhas de crédito precisam ter sido contratadas até 30 de dezembro do ano passado, e o tomador precisa estar em dia com as parcelas até esta data.