Dificuldades para acionar o Proagro chegam até a Câmara dos Deputados
Programa garante o pagamentos em caso de perdas por eventos adversos
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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quinta-feira (dia 11) sobre as dificuldades para o acionamento do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).
Além dos problemas que os produtores rurais vêm enfrentando para acionar o programa, o deputado Rafael Pezenti (MDB-SC), que pediu a realização da audiência, também vai discutir possíveis aprimoramentos de seus termos para atender produtores que estão em situação de emergência por causa de evento climáticos recorrentes.
Na sua rede social, o parlamentar relatou a dificuldade de produtores com o Proagro.
Proagro
O Proagro garante a exoneração de obrigações financeiras relativas a operação de crédito rural de custeio, cuja liquidação seja dificultada pela ocorrência de fenômenos naturais, pragas e doenças que atinjam rebanhos e plantações, na forma estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional - CMN.
O Proagro é custeado por recursos alocados pela União e dos provenientes da contribuição que o produtor rural paga (o adicional/prêmio do Proagro), bem como das receitas obtidas com a aplicação do adicional recolhido.