FPA manifesta preocupação com atuação da PGR sobre Marco Temporal

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reagiu de forma rápida e manifestou “muita preocupação” com a atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR) em relação ao Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas.

Na última sexta-feira (dia 12), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a derrubada do Marco Temporal das terras indígenas, recriado pelo Congresso Nacional no ano passado.

“É com muita preocupação que recebemos a notícia de que a Procuradoria-Geral da República (PGR) está sendo utilizada para interferir na legislação aprovada, democraticamente, por ampla maioria no Congresso Nacional – o Marco Temporal”, diz a nota da FPA;

Segundo a bancada ruralista, a manifestação da PGR em processo atualmente em julgamento no Supremo Tribunal Federal desprestigia o adequado processo constitucional legislativo e opta pela posição de tensionamento entre os Poderes.

“Importante e necessário destacar que o Poder Legislativo é responsável pela legislação brasileira. O equilíbrio e a sinergia entre os Poderes da República é inegociável e deve ser preservado como torre fundamental da democracia brasileira”, diz a FPA em nota.

A entidade defende que a lei “garante segurança jurídica para o campo e contribui para a paz no meio rural”.