Câmara aprova projeto que prevê benefício fiscal ao óleo de milho
Proposta retornará ao Senado, mas extinguiria benefício sobre a compra dos produtos
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17deAbrilde2024ás13:09
A Câmara dos Deputados aprovou, ontem (dia 16), a proposta de lei que concede crédito presumido de PIS/Cofins ao óleo e resíduos de milho, bem como à borra e aos desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias.
A medida consta do Projeto de Lei 1548/22, do Senado, que foi modificado pela Câmara e, por isso, retornará para nova votação dos senadores. O crédito presumido diminui o imposto final a pagar, reduzindo a base de cálculo do tributo.
O texto aprovado na Câmara é um substitutivo do relator, deputado Sergio Souza (MDB-PR), que concede a esses produtos um crédito equivalente a 27% das alíquotas dessas contribuições.