Reforma Tributária: quais alimentos da cesta básica terão imposto zerado?
FPA pretende ampliar número de produtos com alíquota zero
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O Projeto de Lei Complementar 68/24 que regulamenta a Reforma Tributária tem 15 produtos in natura ou pouco industrializados que deverão ser isentos dos novos tributos na nova cesta básica nacional.
A alíquota média dos 15 produtos hoje é de 8% e será zero. O projeto de lei complementar, enviado na semana passada ao Congresso, trouxe ainda 14 produtos com alíquota reduzida em 60%.
O governo informou, na justificativa do projeto, que se baseou nos alimentos in natura ou “minimamente processados” para definir a cesta básica nacional.
Segundo o texto, o governo seguiu as recomendações de alimentação saudável e nutricionalmente adequada do Guia Alimentar para a População Brasileira, do Ministério da Saúde.
Embora tenha citado motivos de saúde, alguns alimentos com gordura saturada, como óleo de soja e manteiga, ou com substâncias que criam dependência, como o café, foram incluídos na cesta básica nacional.
Nesse caso, a justificativa é a de que esses itens são essenciais na alimentação do brasileiro e já fazem parte da cesta básica tradicional.
Confira a lista dos alimentos da cesta básica nacional:
- arroz;
- feijão;
- leites e fórmulas infantis definidas por previsão legal específica;
- manteiga;
- margarina;
- raízes e tubérculos;
- cocos;
- café;
- óleo de soja;
- farinha de mandioca;
- farinha de milho, grumos e sêmolas de milho, grãos de milho esmagados ou em flocos;
- farinha de trigo;
- açúcar;
- massas;
- pães comuns (apenas com farinha de cereais, fermento biológico, água e sal).
Lista estendida também terá imposto zero
O governo propôs ainda uma lista estendida de alimentos com alíquotas zero. Eles não estão na cesta básica nacional, mas também não pagarão a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nem o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). São eles:
- ovos;
- frutas;
- produtos hortículas.
Outros 14 tipos de alimentos tiveram alíquota reduzida em 60% no projeto de lei:
- carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal (exceto foie gras), miudezas comestíveis de ovinos e caprinos;
- peixes e carnes de peixes (exceto salmonídeos, atuns; bacalhaus, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos);
- crustáceos (exceto lagostas e lagostim) e moluscos;
- leite fermentado (iogurte), bebidas e compostos lácteos;
- queijos tipo muçarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino;
- mel natural;
- mate;
- farinha, grumos e sêmolas de cerais, grãos esmagados ou em flocos de cereais (exceto milho);
- tapioca;
- óleos vegetais e óleo de canola;
- massas alimentícias;
- sal de mesa iodado;
- sucos naturais de fruta ou de produtos hortícolas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes;
- polpas de frutas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes
Itens de luxo
No início de abril, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) encaminhou um pedido ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para ampliar o conceito de cesta básica e incluir alguns itens de luxo.
Os supermercados defendiam a isenção de impostos para itens como fígados gordos (foie gras), camarão, lagostas, ostras, queijos com mofo e cogumelos.
Já itens como caviar, cerveja, vinho, champanhe e chocolate teriam redução de 60% na alíquota.
Ultraprocessados
Apesar da justificativa de preservar a saúde, em outro ponto do projeto de lei, o governo excluiu alimentos ultraprocessados do Imposto Seletivo, que incidirá sobre alimentos considerados prejudiciais à saúde. Apenas bebidas com adição de açúcar e conservantes sofrerão a incidência do imposto.
Em março, um manifesto assinado por médicos como Drauzio Varella e Daniel Becker, além de personalidades como as chefs Bela Gil e Rita Lobo, pedia a inclusão dos produtos ultraprocessados no Imposto Seletivo.
Intitulado “Manifesto por uma reforma tributária saudável”, o texto teve apoio de organizações como a Associação Brasileira de Nutrição (Asbran), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
Impasse Governo x Congresso
Na última sexta-feira, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, afirmou que o governo espera chegar a “bom termo” no debate com o Congresso Nacional em torno da desoneração de produtos da cesta básica na Reforma Tributária.
A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) já afirmou que vai apoiar outro projeto, que ela mesma apresentou. O projeto integra um conjunto de propostas da chamada Coalizão de Frentes Parlamentares Produtivas
Reforçamos nossa posição sobre a desoneração da Cesta Básica, sem cashback, para famílias que necessitam de acesso à comida barata e de qualidade, como medida urgente e necessária para combater a inflação de alimentos, diz a FPA em nota.
Ainda em nota, a FPA afirmou que acredita que a Reforma Tributária é uma matéria urgente e merece a união de esforços em benefício único e exclusivo da sociedade, da produção de alimentos e da comida barata na mesa do brasileiro.
A bancada ruralista quer incluir mais alimentos com completa desoneração, como o sal, sucos naturais, carnes, óleos, gorduras, ovos, castanhas e nozes, molhos preparados e condimentados, biscoito, bolos, chá e mate.