CMN autoriza prorrogação de crédito rural para produtores do RS
Vencimento das parcelas ficará suspenso por prazo superior a 100 dias
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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) confirmou hoje (dia 13) a suspensão imediata do vencimento das parcelas de operações do crédito rural para os produtores do Rio Grande do Sul.
A medida, que já está em vigor, foi autorizada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e era uma das principais propostas demandadas pelos produtores rurais gaúchos devido as chuvas e inundação que atingem o estado.
A resolução do CMN publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (dia 13) autoriza as instituições financeiras a prorrogar, de forma automática, o vencimento das parcelas de principal e juros das operações de crédito rural que tenham vencimento entre 1º de maio e 14 de agosto deste ano para o dia 15 de agosto.
No RS
A publicação vale para empreendimentos localizados em municípios do estado do Rio Grande do Sul, com decretação de situação de emergência ou de estado de calamidade pública no período de 30 de abril a 20 de maio de 2024, reconhecida pelo governo federal, em decorrência de enchentes, alagamento, chuvas intensas, enxurradas, vendaval, deslizamentos ou inundações.
Após se reunir com a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), representantes de mais de 100 sindicatos rurais do estado e cooperativas, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, apresentou a proposta para a suspensão dos pagamentos na reunião ministerial na sala de situação do Palácio do Planalto.
“Pedimos ao CMN a prorrogação imediata dos débitos do setor. Este é o primeiro passo. Também estamos trabalhando na estruturação de novos créditos, com um fundo garantidor, permitindo que os produtores gaúchos possam reconstruir suas propriedades”, explicou o ministro.
Na última sexta-feira (10), o CMN realizou sessão extraordinária para aprovar a proposta de renegociação das operações de crédito rural no Rio Grande do Sul.
O Mapa já tinha anunciado medidas emergenciais para ajudar os produtores de leite do Rio Grande do Sul
Governo confirma suspensão da dívida do RS por 3 anos
O Governo Federal anunciou hoje à tarde a suspensão do pagamento da dívida do estado, durante 36 meses, liberando R$11 bilhões para um fundo para a reconstrução do estado.
Além disso, serão mais R$12 bilhões de renúncia do pagamento dos juros. Esse valor se soma aos mais R$ 50 bilhões já destinados entre antecipação de programas sociais e liberação de crédito para o Rio Grande do Sul.
O Governo Federal acaba de anunciar mais uma importante medida para o Rio Grande do Sul: a suspensão do pagamento da dívida do estado, durante 36 meses, liberando R$11 bilhões para um fundo para a reconstrução do estado. Além disso, serão mais R$12 bilhões de renúncia do… — Lula (@LulaOficial) May 13, 2024
A suspensão da dívida seguirá para análise do Congresso como um projeto de lei complementar, que ainda terá de ser aprovado e sancionado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na sua rede social informou ainda que terá uma reunião ministerial para debater as ações de cada ministério para o Rio Grande do Sul do Brasil.
“Amanhã iremos anunciar ações para pessoas físicas. Na quarta-feira volto ao estado para prestar todo apoio do Governo Federal. Só iremos descansar quando o estado estiver em pé novamente”, escreveu.