Entidades do setor sucroenergético fecham acordo sobre repasse de CBIOs
Pacto setorial será apresentado ao Congresso Nacional
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Em nota conjunta entidades do setor sucroenergético afirmaram que fecharam um acordo sobre a divisão da receita líquida gerada pelos Créditos de Descarbonização (CBios), instrumento de sustentabilidade instituído pela Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).
O acordo setorial será apresentado ao Congresso Nacional no âmbito do Projeto de Lei n. 3149/2020. O RenovaBio permite a compra de Créditos de Descarbonização (CBIO) comercializados em um mercado próprio.
Esses créditos representam justamente as emissões de carbono evitadas a partir da utilização de produtos menos poluentes por empresas produtoras de biocombustíveis.
Pelo acordo firmado, o produtor rural incluído na certificação da unidade produtora com dado padrão receberá pelo menos 60% da receita líquida auferida pela indústria com a venda dos CBios gerados pela cana-de-açúcar do fornecedor, segundo nota divulgada.
Já para os produtores que se certificarem com dados primários (perfil específico), o acordo define patamar mínimo de 85% da receita líquida adicional gerada na comparação com o perfil padrão.
O PL estava tramitando na Comissão de Minas e Energia (CME) no início do ano, mas foi retirado de pauta a pedido de parlamentares para nova tentativa de acordo entre representantes das usinas e produtores rurais. Desde então, foi realizada nova série de reuniões na tentativa de negociação.
A decisão foi divulgada em nota conjunta assinada por:
- Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA),
- Federação dos Plantadores de Cana-de-Açúcar do Brasil (Feplana),
- União Nordestina dos Produtores de Cana-de-açúcar (Unida),
- União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Única) e Bioenergia Brasil,
- Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan PB) e
- Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP).
Acordo
Segundo a nota, a proposta que será apresentada aos parlamentares intensifica o estímulo para ganhos de eficiência energética-ambiental, ampliando o compromisso do setor com a sustentabilidade e a descarbonização.
O presidente da Comissão Nacional de Cana-de-Açúcar da CNA, Nelson Perez, avaliou que o acordo vai facilitar a votação do projeto para beneficiar os produtores de cana.
“A concordância entre nós mesmos, do setor, é o primeiro passo. Isso facilitará a tomada de decisão dos parlamentares e trará agilidade para o processo legislativo. Com isso, podemos focar nossas energias em outras pautas importantes da cadeia produtiva e do setor sucroenergético como um todo. Todos saem ganhando”, disse Perez.
Para o vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na Câmara dos Deputados, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), o diálogo com toda a cadeia foi essencial para o resultado satisfatório, que envolve uma consciência ambiental das partes.
“Estou feliz em ter contribuído neste profícuo diálogo com toda a cadeia produtiva do setor sucroenergético. Compromisso com a sustentabilidade, com a eficiência energética-ambiental. Com isso, consolidamos os CBIOs e o RenovaBio”, afirmou o deputado.