Plano de adaptação às mudanças climáticas avança no Senado e vai a Plenário
Rio Grande do Sul é citado como exemplo dos eventos climáticos extremos que têm ocorrido
Por |
Em meio a tragédia no Rio Grande do Sul, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou hoje (dia 15) projeto de lei que cria normas para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima. A proposta (PL 4.129/2021) foi analisada pelo colegiado após acordo negociado entre o governo e a oposição ontem (dia 14).
O texto substitutivo apresentado pelo relator Jaques Wagner (PT-BA) segue agora para a análise do Plenário.
O PL trata da criação de um plano nacional, que orientará versões nos estados e municípios, para tornar o país mais resistente e resiliente às mudanças climáticas. Se aprovado, modificará a Política Nacional sobre Mudança do Clima, criada pela Lei 12.187/2009.
Na construção dos planos, as ações deverão passar por revisões periódicas, além de preverem medidas de desenvolvimento regional e redução das emissões de gases do efeito estufa.
Acordo garantiu votação
A proposta de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) estava ontem (14) na pauta do plenário, mas teve a votação adiada por um dia, a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), para análise de emendas.
Um acordo para atender ao pedido condicionou que a votação, tanto na CCJ quanto no plenário, ocorresse ainda hoje.
Para isso, Jaques Wagner, que também é líder do governo no Senado, acolheu parcialmente uma das emendas para a inclusão da participação do setor privado na elaboração do plano. Sem novos pedidos de vista, o acordo foi cumprido e a proposta avançou.
O PL foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2022 e, após ser enviado para análise do Senado, tramitou por mais de um ano na Comissão de Meio Ambiente, tendo sido aprovado somente em fevereiro deste ano.
O texto aprovado também sofreu modificações no substitutivo do relator Alessandro Vieira (MDB-SE).
O que diz o texto?
Pelo texto aprovado, os planejamentos devem ter medidas para integrar a gestão do risco da mudança do clima aos planos e políticas públicas setoriais existentes e às estratégias de desenvolvimento local, estadual, regional e nacional.
Além disso, as ações de adaptação devem estar ligadas aos planos de redução de emissão dos gases de efeito estufa.
As principais diretrizes para os planos são:
- o enfrentamento dos efeitos atuais e esperados das alterações climáticas;
- a criação de instrumentos econômicos, financeiros e socioambientais que permitam a adaptação dos sistemas naturais, humanos, produtivos e de infraestrutura;
- e a integração entre as estratégias locais, regionais e nacionais de redução de danos e ajuste às mudanças.
Setor agropecuário
No setor agropecuário, o texto prevê estímulos à adaptação do setor ao Plano ABC, que integra a PNMC e é voltado à economia de baixa emissão de carbono na agricultura. Tais estímulos deverão envolver investimentos em pesquisa ou na implementação de práticas e tecnologias ambientalmente adequadas.
A proposta prioriza as áreas de infraestrutura urbana e direito à cidade e de infraestrutura nacional. Nesses campos, estão inclusos a segurança alimentar e hídrica, a saúde, a educação e estruturas de comunicações, energia, transportes e águas.
Também terão de estar nos documentos medidas para enfrentar os desastres naturais mais recorrentes e diminuir a vulnerabilidade rural e urbana nos âmbitos local, estadual, regional e nacional.
Os planos deverão ainda ser integrados à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei 12.608, de 2012) e à Estratégia Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas. O substitutivo estabelece que as ações deverão ser avaliadas, monitoradas e revisadas a cada quatro anos — no projeto original, esse prazo era de cinco anos.
Plano nacional
O governo federal terá que elaborar um plano nacional de adaptação à mudança do clima em articulação com estados e municípios e os setores socioeconômicos, garantida a participação dos mais vulneráveis aos efeitos adversos dessa mudança e da sociedade civil.
O plano nacional deverá indicar diretrizes para a elaboração dos planos estaduais e municipais, assim como estabelecer ações e programas para auxiliar os entes federados na formulação e na implementação dos seus próprios documentos. Essa implementação poderá ser financiada pelo Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.
Por fim, o plano deve prever cooperação internacional bilateral, regional e multilateral para o financiamento, a capacitação, o desenvolvimento, a transferência e a difusão de tecnologias e processos para a implementação de ações de adaptação, incluídos a pesquisa científica, a observação sistemática e o intercâmbio de informações.
Os planos deverão priorizar populações, setores e regiões mais vulneráveis e expostas a riscos climáticos. Critérios étnicos, raciais, de gênero, idade e condição de deficiência também deverão ser considerados na elaboração e implementação de medidas de adaptação ao clima, estabelece o projeto.