Aprovação na Comissão da Câmara garante mais segurança ao seguro rural, diz FPA

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, ontem (dia 15), uma proposta que determina que as despesas com a subvenção econômica ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) serão alocadas no orçamento das Operações Oficiais de Crédito (OOC), vinculado à Secretaria do Tesouro Nacional.

Atualmente, essas despesas estão consignadas no orçamento do Ministério da Agricultura. O projeto foi analisado em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.

O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural é um auxílio financeiro fornecido pelo governo que permite ao produtor segurar sua produção com custo reduzido.

A proposta visa garantir mais segurança e previsibilidade para os produtores rurais, especialmente os pequenos e médios, que são os mais impactados por eventos climáticos adversos, segundo a relatoria do deputado Sérgio Souza (MDB-PR).

O seguro rural é essencial para proteger a produção agropecuária contra riscos climáticos, como secas, geadas e inundações, que podem provocar perdas significativas.

Nas últimas safras, o Brasil enfrentou os efeitos dos fenômenos La Niña e El Niño, causando prejuízos consideráveis aos agricultores.