STF agenda para agosto a conciliação sobre Marco Temporal
Reuniões devem ocorrer até 18 de dezembro deste ano
Por |
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, marcou para 5 de agosto o início dos trabalhos da comissão de conciliação que vai tratar das ações que envolvem o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas.
Em abril, Mendes negou pedido para suspender a deliberação do Congresso que validou o Marco Temporal e determinou que a questão deverá ser discutida previamente durante audiências de conciliação. As reuniões estão previstas para seguir até 18 de dezembro deste ano.
O ministro também fixou a quantidade de representantes que o Congresso e entidades que atuam na proteção dos indígenas terão na comissão. A Articulação dos Povos Indígenas (Apib) terá seis representantes.
A Câmara dos Deputados e o Senado terão três membros cada um. O governo federal terá quatro representantes, que deverão ser indicados pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Povos Indígenas, além da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Os estados terão dois membros, que serão indicados pelo Fórum de Governadores e pelo Colégio Nacional de Procuradores de Estado (Conpeg).
Os municípios deverão indicar um membro, a partir de consenso entre a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).
Ações protocoladas
Gilmar Mendes é relator das ações protocoladas pelos partidos PL, PP e o Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco e de processos nos quais entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.
Pela tese do Marco Temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que validou o marco.
Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o Marco Temporal. A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.
Suspensão
Em abril, Mendes decidiu suspender as ações que discutem a validade da lei que instituiu o Marco Temporal.
Isto significa que a lei 14.701/2023, que restabeleceu o Marco Temporal, não pode mais ser questionada na Justiça e só é válida até que o STF se manifeste definitivamente sobre o tema. Agora, ele agendou a conciliação.
Na época da decisão do ministro, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR) comemorou a decisão.
“Decisão suspende as ações que contestam a constitucionalidade da lei. Vitória importante, saímos vitoriosos com a lei que aprovamos no Congresso com a decisão do ministro. Espero que a gente abra portas importantes no STF para dialogar e buscar uma solução definitiva para garantir o direito de propriedade a todos os produtores rurais brasileiros”, afirmou Lupion na ocasião.