Produção de café terá crédito de R$ 6,8 bilhões na safra 2024/25
Recursos são destinados para custeio, comercialização e financiamento no âmbito do Funcafé
Por |
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) estabeleceu os critérios para uso de mais de R$ 6,8 bilhões destinados para o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - Funcafé. Os recursos foram aprovados pelo Conselho Monetário Nacional por meio da Resolução CMN nº 5.138, de 23 de maio, e publicados no Diário Oficial da União ontem (dia 3).
Os recursos serão alocados da seguinte forma:
- Crédito de Custeio: Até R$ 1,735 bilhões para financiar as despesas da produção cafeeira.
- Crédito de Comercialização: Até R$ 2,49 bilhões para apoiar a comercialização do café.
- Financiamento para Aquisição de Café (FAC): Até R$ 1,615 bilhões para aquisição de café.
- Crédito para Capital de Giro: Até R$ 1,015 bilhões destinados às indústrias de café solúvel e de torrefação de café, bem como para cooperativas de produção.
- Crédito para Recuperação de Cafezais Danificados: Até R$ 30 milhões para recuperação de lavouras afetadas por adversidades climáticas.
Os recursos serão distribuídos entre as instituições financeiras com base nos critérios definidos.
As instituições financeiras integrantes do Sistema Nacional de Crédito Rural - SNCR que estejam autorizadas a operar os recursos do Funcafé e interessadas em se credenciar junto ao Fundo a fim de operacionalizar os recursos para a Safra 2024/2025, deverão seguir os procedimentos que serão estabelecidos em edital que será publicado pela Secretaria de Política Agrícola do Mapa.
“As portarias publicadas normatizam a operacionalização de volume recorde de recursos do Funcafé direcionados aos financiamentos da cafeicultura brasileira. Estamos trabalhando para efetivar a liberação dos recursos aos cafeicultores e demais beneficiários do Fundo”, afirmou o secretário-adjunto de Política Agrícola do Mapa, Wilson Vaz.
Operacionalização dos recursos do fundo
De acordo com a portaria, os critérios para a distribuição dos recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - Funcafé, entre as instituições financeiras interessadas em operacionalizar os recursos do Fundo, serão pautadas pela quantidade de operações de crédito realizadas, com base no contrato firmado entre a instituição financeira e o Ministério da Agricultura e Pecuária no ano anterior.
A Instituição será classificada de acordo com a quantidade de operações de crédito realizadas, por meio de pontuação, que será atribuída conforme o desempenho no ano anterior, conforme segue:
- Zero operações: pontuação 1.
- De 1 a 65 operações: pontuação 2.
- De 66 a 115 operações: pontuação 3.
- De 116 a 215 operações: pontuação 4.
- De 216 a 315 operações: pontuação 5.
- Acima de 315 operações: pontuação 6.
Outro critério é o percentual de aplicação dos recursos contratados pela instituição financeira com os beneficiários das linhas de crédito, também em relação ao valor contratado.
Segundo a Secretaria de Política Agrícola, em atendimento a recomendações da área jurídica do Ministério, em decorrência da regulamentação do art. 79 da nova lei de licitações (Lei 14.133/2021), o chamamento das IFs para as próximas contratações ocorrerá por meio de Edital de Credenciamento e inexigibilidade de licitação, cujos documentos pertinentes estão em fase de elaboração pela área técnica responsável.
“Esse remanejamento é fundamental para que os recursos alcancem maior aplicação possível. Nos últimos anos, conseguimos aplicar um excelente percentual, transformando o Funcafé numa fonte ainda mais fundamental de financiamento do setor cafeeiro”, destacou Silas Brasileiro, presidente do CNC, um dos guardiões do Funcafé.