Indígenas abandonam mesa de conciliação sobre Marco Temporal no STF
Objetivo do encontro promovido pela Corte é promover o diálogo por conta do impasse entre os Poderes
Por |
A Articulação dos Povos Indígenas (Apib), entidade que atua na defesa dos indígenas, decidiu se retirar da audiência de conciliação do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas.
A mesa de conciliação foi criada pelo ministro Gilmar Mendes. Pela tese do Marco Temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
A decisão de deixar a audiência foi anunciada na abertura da reunião realizada nesta quarta-feira (dia 28), porque os indígenas entendem que seus direitos são inegociáveis e que não há paridade no debate.
No início da sessão, os representantes dos indígenas leram um manifesto e informaram ao juiz Diego Viegas, auxiliar do ministro Gilmar Mendes, a retirada da reunião.
Integrantes do STF, de partidos políticos e do governo pediram para que o movimento reconsiderasse a decisão, o que não aconteceu.
Com a decisão tomada da Apib, as audiências serão mantidas mesmo sem a presença dos representantes dos indígenas e outras entidades deverão ser convidadas.
Conciliação
O desejo de sair da mesa de negociação determinada por Gilmar Mendes já tinha sido demonstrada pelos indígenas no início deste mês, quando foi realizada a primeira audiência.
Na ocasião, a associação ameaçou deixar a comissão falando novamente que seus direitos são inegociáveis e que não havia paridade no debate.
A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações protocoladas pelo partidos PL, PP e Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco e de processos nos quais entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.
Além de levar o caso para conciliação, Mendes negou pedido de entidades para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco, decisão que desagradou os indígenas. As reuniões estão previstas para seguir até 18 de dezembro deste ano.
Na prática, a realização da audiência impede a nova decisão da Corte sobre a questão e permite que o Congresso ganhe tempo para aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para confirmar a tese do marco na Constituição.
Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco.
Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o Marco. A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.
No STF
Durante o encontro de ontem, os integrantes da comissão especial discutiram entraves e possibilidades de busca de soluções para procedimentos de regularização fundiária e demarcação de terras indígenas, apontando os empecilhos que dificultam o cumprimento deste tipo de processo e propostas de indenizações.
Os conciliadores reiteraram que não está em jogo a reabertura da discussão sobre o Marco temporaL, tendo em vista o recente julgamento do Tema 1031 da Repercussão Geral pelo Supremo Tribunal Federal, posição da qual a Comissão não poderá se afastar.
Ao final, foi solicitado aos membros da comissão que tragam para o próximo encontro, marcado para o dia 9 de setembro, nomes de especialistas nos temas discutidos nas audiências. Tais experts devem ser ouvidos na reunião agendada para o dia 23 de setembro.