Seguro-desemprego para produtor prejudicado por clima ou entressafra é aprovado

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria o programa Chapéu de Palha Nacional, em benefício do agricultor ou do extrativista temporariamente desempregado em razão de entressafra, eventos climáticos adversos, como inundações, estiagens e queimadas, ou estado de emergência reconhecido pelo poder público.

A proposta prevê a concessão do seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo, ao agricultor ou extrativista desempregado que:

• exerça sua atividade individualmente ou em regime de economia familiar;
• não disponha de outra fonte de renda;
• não receba nenhum benefício continuado da Previdência ou da Assistência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte;
• e seja filiado à Previdência Social como segurado especial.

Benefício

O seguro-desemprego será concedido por até cinco meses.

O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei 527/20, do ex-deputado Jerônimo Goergen (RS); e apensados (PLs 2008/21, e PL 2614/21). O parecer da relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), foi favorável a esse substitutivo.