Ibama aplica multas de mais de R$ 100 milhões por incêndio iniciado em ferrovia no Pantanal
Chamas destruíram 17.817 hectares de vegetação nativa, além de atingir 12 propriedades rurais em MS
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Brasil já registrou mais de 154 mil focos de calor este ano. (Foto - Corpo de Bombeiros MT)
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aplicou multas que totalizam R$ 107,5 milhões a duas empresas após identificar que um incêndio de grandes proporções no Pantanal foi provocado por trabalhadores que realizavam serviço de manutenção em uma linha férrea no município de Corumbá (MS).
As chamas teriam começado durante a manutenção da ferrovia e destruíram 17.817 hectares de vegetação nativa, além de atingir 12 propriedades rurais.
Foram aplicados dois autos de infração, segundo o órgão, em nome da empresa Rumo, concessionária responsável pela linha férrea. Uma por danificar a cobertura vegetal, no valor de R$ 50 milhões, e por descumprir condicionante do licenciamento ambiental para operação da estrada, no valor de R$ 7,5 milhões.
Já uma empresa terceirizada que realizava as obras também foi autuada, como coautora, e recebeu multa no valor de R$ 50 milhões.
A Rumo em nota afirmou que "as causas sobre o ocorrido estão em apuração dentro do prazo legal".
"Como vem sendo amplamente divulgado, há registros de diversos focos simultâneos de incêndio, de origens diversas, agravados pelas condições climáticas. A concessionária reafirma o seu compromisso em cooperar com as autoridades competentes”, diz a nota.
Na investigação, aberta pelo Ibama, serão apuradas as medidas e ações emergenciais que as empresas autuadas adotaram, conforme as notificações emitidas.
A legislação em vigor determina que o empreendedor comunique imediatamente qualquer acidente por meio do Sistema Nacional de Emergências Ambientais (Siema). O Instituto, por sua vez, verifica se o atendimento ao acidente está em conformidade com o Plano de Atendimento à Emergência (PAE) e se foram necessárias ações para minimizar os danos ambientais, inclusive aqueles não previstos inicialmente no plano.
Segundo o Ibama, devido às mudanças climáticas, algumas medidas de segurança devem ser ampliadas para evitar o risco de incêndio florestal:
- ampliação de aceiros,
- mudança de horário para realização de serviços com fagulhas,
- treinamento de equipes para combate e
- outras medidas adequadas à realidade regional.
Incêndio
O incêndio se iniciou no dia 16 de agosto e só foi controlado no dia 23 do mesmo mês. Durante vistoria, os agentes ambientais do Ibama encontraram trabalhadores que ainda realizavam manutenção na ferrovia.
Segundo o Ibama, a informação dada aos agentes foi que, durante a manutenção, fagulhas geradas pelo uso de uma serra policorte entraram em contato com a vegetação seca ao redor dos trilhos.
Os trabalhadores informaram, ainda, que tentaram apagar o fogo com os equipamentos disponíveis naquele momento, sem que tivessem êxito.
As condições climáticas do período, com baixa umidade, alta temperatura e vento forte, facilitaram a propagação das chamas na vegetação. Gramíneas e árvores como o ipê-paratudo (Tabebuia aurea) foram atingidas.
Brasil já registrou mais de 154 mil focos de calor
O Brasil iniciou o mês de setembro com mais 154 mil focos de calor registrados este ano, segundo o Programa Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
O maior número de frentes de fogo está na Amazônia, que concentra 42,7% dos focos registrados no domingo (1º) e na segunda-feira (2).
De acordo com o Inpe, como esses dados são gerados por imagens de satélite, que variam em captação de áreas entre 375 metros quadrados (m²) e 4 quilômetros quadrados (km²), cada foco pode representar uma ou várias frentes de fogo ativas.
Da mesma forma, uma frente de fogo muito grande pode ser captada por mais de um satélite e representar mais de um foco de calor.
Comparação
Na comparação com os dados divulgados no último boletim do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), no sábado (31), os focos de calor continuam avançando pelos biomas brasileiros, em relação ao registrado até o dia 27 de agosto, até quando já haviam sido captados pouco mais de 112 mil focos de calor no país.
Embora a Amazônia seja o bioma mais atingido, por causa da extensão de seu território, o município mais afetado foi Corumbá, em Mato Grosso do Sul, onde o bioma predominante é o Pantanal e foram detectados 4.245 focos. Já o segundo município mais atingido foi Apuí, no Amazonas, onde houve 3.401 focos até o dia 27 de agosto.
De acordo com o Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Lasa-UFRJ):
- a área da Amazônia que já foi consumida pelo fogo em 2024 ultrapassou 5,5 milhões de hectares e
- o Pantanal já perdeu 2,5 milhões de hectares até esse domingo.
Combate
O MMA informou que atualmente atuam na Amazônia 1.468 brigadistas do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Já no Pantanal, esses órgãos atuam com 391 profissionais, que se somam a outros 343 das Forças Armadas, 79 da Força Nacional de Segurança Pública e dez da Polícia Federal. Também estão sendo empregadas 18 aeronaves e 52 embarcações do governo federal.
STF determinou prazo
Na última terça-feira (27), o Supremo Tribunal Federal determinou o prazo de 15 dias para que o governo federal reforce o número de pessoas e de equipamentos no combate ao fogo no Pantanal e na Amazônia.
No dia 10 de setembro, o cumprimento da medida deverá ser avaliado em audiência de conciliação que tratará de três ações de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs) que tratam do tema.