Partidos acionam Supremo por "carta branca" às polícias contra invasões
PP, PL e Republicanos alegam que os órgãos de segurança federais não têm garantido o direito à propriedade
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Em meio ao aumento de conflitos agrários pelo Brasil, principalmente no Paraná e Mato Grosso do Sul, o Partido Progressista (PP), o Partido Liberal e o Republicanos acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando uma medida cautelar que autorize a atuação das polícias militar e civil estaduais nos conflitos agrários nos dois estados.
Os conflitos estão ocorrendo principalmente no oeste do Paraná, especificamente na região dos Municípios de Terra Roxa e de Guaíra, bem como no Mato Grosso do Sul, em Dourados, Douradinha, Caarapó e Aquidauana.
O pedido foi feito ao ministro Gilmar Mendes na noite da terça-feira (dia 10), solicitando inclusive a retirada de invasores de propriedades privadas. Os três partidos denunciam a “inação” dos órgãos de segurança pública federais, como Força Nacional e Polícia Federal, na região.
De acordo com eles, a autorização para que as polícias estaduais atuem é necessária uma vez que órgãos de segurança federais não têm garantido o direito à propriedade e a manutenção da ordem pública.
As siglas entraram com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no âmbito da comissão formada na Corte para buscar conciliação sobre o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas.
“Não resta outra alternativa senão que seja autorizada a atuação colaborativa das Secretarias de Segurança Públicas Estaduais na manutenção da garantia da segurança e da ordem nos respectivos Estados”, diz trecho da ação enviada a Gilmar Mendes.
O intuito é que as polícias do Paraná e Mato Grosso do Sul possam assegurar o cumprimento de ordens judiciais decorrentes de áreas de conflitos entre produtores rurais e indígenas, inclusive de reintegração de posse de propriedades invadidas.
Os partidos denunciam que os conflitos são gerados pela invasão de propriedades de produtores brasileiros por indígenas paraguaios. As siglas acusam ainda casos de agressão física e de uso de violência para privar o patrimônio de agricultores.
“São atos de confronto que tem como único objetivo trazer instabilidade no campo e diminuir o esforço de todos na construção de um consenso para a resolução estrutural desse importante tema do regime jurídico das terras indígenas no Brasil”, conclui o texto.
FPA convocou ministro
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), devido ao que chamou de “explosões de conflitos” no Brasil nos últimos meses, convocou no mês passado o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski para esclarecimentos. O encontro, porém, ainda não ocorreu.
A bancada cobra ainda o cumprimento da Lei do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas, aprovada no Congresso Nacional.
A FPA solicita informações do ministério da Justiça no que se refere às ações que vêm sendo tomadas quanto às invasões que estão ocorrendo nos dois estados.
"É fundamental entender quais estratégias serão adotadas para prevenir novos conflitos, assegurar a punição dos responsáveis e, principalmente, proporcionar um ambiente com segurança jurídica no Brasil", diz a FPA.
Faep também “chama” ministro e denuncia roubo de fuzil
O Sistema FAEP/SENAR-PR encaminhou um pedido de audiência também com Lewandowski, para cobrar medidas enérgicas do governo federal na região Oeste do Paraná.
Segundo a entidade, a audiência se justifica porque, na sexta-feira (dia 6), indígenas em uma propriedade rural invadida desde o dia 7 de julho no município de Terra Roxa entraram em confronto com integrantes da Força Nacional. Na ocasião, os invasores tomaram um fuzil de um agente da Força Nacional durante o conflito, deixando o capitão ferido.
“Há tempos estamos alertando para a escalada da violência na região. Precisamos de medidas urgentes e enérgicas”, cobra o presidente interino do Sistema FAEP, Ágide Meneguette.
Segundo a entidade, apesar de muitos produtores rurais conquistarem a decisão judicial de reintegração de posse, as execuções não têm ocorrido, gerando total desrespeito à lei e trazendo insegurança jurídica aos produtores rurais.
“Para o Sistema FAEP, a passividade do governo federal diante do controle das invasões e do cumprimento dos mandados de segurança é o principal motivo da escalada de violência na região. A entidade cobra do governo federal ações enérgicas e urgentes para conter a situação e evitar futuros conflitos”, diz em nota.
“Estão esperando sangue para agir”
O deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), urgência do governo. “Estão esperando sangue para agir? É isso que o governo oferece para sua população rural?", disse ao Globo Rural.
“Estão esperando sangue para agir? É isso que o governo oferece para sua população rural?", indagou.
Ele também denunciou na suas redes sociais o conflito na semana passada no Paraná com roubo do fuzil.