Partidos acionam Supremo por "carta branca" às polícias contra invasões
PP, PL e Republicanos alegam que os órgãos de segurança federais não têm garantido o direito à propriedade
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Em meio ao aumento de conflitos agrários pelo Brasil, principalmente no Paraná e Mato Grosso do Sul, o Partido Progressista (PP), o Partido Liberal e o Republicanos acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando uma medida cautelar que autorize a atuação das polícias militar e civil estaduais nos conflitos agrários nos dois estados.
Os conflitos estão ocorrendo principalmente no oeste do Paraná, especificamente na região dos Municípios de Terra Roxa e de Guaíra, bem como no Mato Grosso do Sul, em Dourados, Douradinha, Caarapó e Aquidauana.
O pedido foi feito ao ministro Gilmar Mendes na noite da terça-feira (dia 10), solicitando inclusive a retirada de invasores de propriedades privadas. Os três partidos denunciam a “inação” dos órgãos de segurança pública federais, como Força Nacional e Polícia Federal, na região.
De acordo com eles, a autorização para que as polícias estaduais atuem é necessária uma vez que órgãos de segurança federais não têm garantido o direito à propriedade e a manutenção da ordem pública.
As siglas entraram com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no âmbito da comissão formada na Corte para buscar conciliação sobre o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas.
“Não resta outra alternativa senão que seja autorizada a atuação colaborativa das Secretarias de Segurança Públicas Estaduais na manutenção da garantia da segurança e da ordem nos respectivos Estados”, diz trecho da ação enviada a Gilmar Mendes.
O intuito é que as polícias do Paraná e Mato Grosso do Sul possam assegurar o cumprimento de ordens judiciais decorrentes de áreas de conflitos entre produtores rurais e indígenas, inclusive de reintegração de posse de propriedades invadidas.
