Incêndios provocam multa milionária, engavetamento e Exército entra no combate; Dino autoriza gastos fora da meta fiscal

O fim de semana mais uma vez foi com muitos incêndios pelo Brasil. O combate as chamas se intensificou em alguns estados e o fim de semana teve multa milionária em Minas Gerais, engavetamento em São Paulo, militares do Exército reforçando o combate em Tocantins e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizando o governo federal a gastar fora da meta fiscal para enfrentar os incêndios.

Além disso, Polícia Federal abriu inquérito para investigar fogo próximo a residência oficial da Presidência da República.

Orçamento de emergência

No domingo (dia 15), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, autorizou o governo Lula abrir créditos extraordinários fora das regras da meta fiscal para combater os incêndios na Amazônia e no Pantanal.

Com isso, até o final de 2024, o governo federal terá à disposição um orçamento de emergência climática para enfrentar os incêndios florestais que atingem cerca de 60% do país.

O crédito extraordinário, porém, precisa ser aberto pelo Executivo e autorizado pelo Legislativo. O governo poderá enviar ao Congresso Nacional medida provisória (MP) apenas com o valor do crédito a ser destinado.

Embora, por definição, os créditos extraordinários estejam fora da meta de déficit primário e do limite de gastos do atual arcabouço fiscal, a medida autorizada por Dino evita que os gastos voltem a ficar dentro das limitações, caso o Congresso não aprove a MP ou o texto perca a validade.

A decisão, na prática, cria um modelo de gastos semelhante ao adotado na pandemia de covid-19. Em 2020, o Congresso autorizou um orçamento especial para as ações contra o coronavírus, apelidado de Orçamento de Guerra.

O ministro do STF flexibilizou a regra para a manutenção e a contratação de brigadistas temporários. Assim, até o fim do ano, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio) não precisarão esperar três meses para recontratar os brigadistas com contrato expirado.

A recontratação desses profissionais poderá ser feita instantaneamente até o fim do ano.