Cade aprova operação bilionária entre Marfrig e Minerva com restrições: veja os detalhes

    Em agosto de 2023, as duas companhias fecharam um acordo que envolvia a venda de 16 plantas da Mafrig

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    Cade aprova operação bilionária entre Marfrig e Minerva com restrições: veja os detalhes
    25deSetembrode2024ás14:38

    O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou hoje (dia 25) a venda de ativos da Marfrig para a Minerva, em um negócio avaliado em R$ 7,5 bilhões. No entanto, o órgão impôs restrições para minimizar os impactos concorrenciais no setor de frigoríficos.

    Em agosto de 2023, as duas companhias fecharam um acordo que envolvia a venda de 16 plantas da Marfrig para a Minerva na América do Sul, sendo 11 delas no Brasil.

    Além dessas, o negócio inclui uma planta na Argentina, três no Uruguai, uma planta de cordeiros no Chile e um Centro de Distribuição no Brasil.

    Quais são as restrições?

    O Cade determinou duas condições essenciais para a aprovação da operação.

    A primeira exige que a Minerva venda a planta de Pirenópolis (GO), atualmente inativa, mas que poderia causar concentração danosa no setor caso fosse reativada.

    A segunda restrição derruba uma cláusula contratual que impedia a Marfrig de expandir sua planta em Várzea Grande (MT).

    O Cade anulou essa cláusula, permitindo a Marfrig aumentar sua capacidade de abate e desossa, embora a empresa continue proibida de abrir novas plantas no estado por cinco anos.

    Decisão unânime do Cade

    As restrições foram propostas pelo relator do processo, o conselheiro Carlos Jacques, e foram consideradas "cruciais" para a aprovação da operação. Todos os conselheiros seguiram o voto de Jacques, com exceção do presidente Alexandre Cordeiro, que se declarou impedido.

    O relator destacou que ainda não houve acordo entre as empresas e o Cade, e criticou a "pouca sensibilidade" das companhias nas negociações. Ele também informou que a operação ainda precisa ser avaliada pelos órgãos antitruste da Argentina e do Uruguai.

    Prazos e procedimentos para a venda

    A Minerva terá até seis meses, a partir do trânsito em julgado da decisão do Cade, para vender a planta de Pirenópolis.

    Caso não consiga, o prazo poderá ser prorrogado por mais seis meses mediante petição. Se após esse período a venda não for realizada, a empresa deverá organizar um leilão público, com preço mínimo estipulado.

    Caso o leilão não tenha sucesso, a Minerva será considerada isenta da obrigação de alienação.

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