Cade aprova operação bilionária entre Marfrig e Minerva com restrições: veja os detalhes
Em agosto de 2023, as duas companhias fecharam um acordo que envolvia a venda de 16 plantas da Mafrig
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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou hoje (dia 25) a venda de ativos da Marfrig para a Minerva, em um negócio avaliado em R$ 7,5 bilhões. No entanto, o órgão impôs restrições para minimizar os impactos concorrenciais no setor de frigoríficos.
Em agosto de 2023, as duas companhias fecharam um acordo que envolvia a venda de 16 plantas da Marfrig para a Minerva na América do Sul, sendo 11 delas no Brasil.
Além dessas, o negócio inclui uma planta na Argentina, três no Uruguai, uma planta de cordeiros no Chile e um Centro de Distribuição no Brasil.
Quais são as restrições?
O Cade determinou duas condições essenciais para a aprovação da operação.
A primeira exige que a Minerva venda a planta de Pirenópolis (GO), atualmente inativa, mas que poderia causar concentração danosa no setor caso fosse reativada.
A segunda restrição derruba uma cláusula contratual que impedia a Marfrig de expandir sua planta em Várzea Grande (MT).
O Cade anulou essa cláusula, permitindo a Marfrig aumentar sua capacidade de abate e desossa, embora a empresa continue proibida de abrir novas plantas no estado por cinco anos.
Decisão unânime do Cade
As restrições foram propostas pelo relator do processo, o conselheiro Carlos Jacques, e foram consideradas "cruciais" para a aprovação da operação. Todos os conselheiros seguiram o voto de Jacques, com exceção do presidente Alexandre Cordeiro, que se declarou impedido.
O relator destacou que ainda não houve acordo entre as empresas e o Cade, e criticou a "pouca sensibilidade" das companhias nas negociações. Ele também informou que a operação ainda precisa ser avaliada pelos órgãos antitruste da Argentina e do Uruguai.
Prazos e procedimentos para a venda
A Minerva terá até seis meses, a partir do trânsito em julgado da decisão do Cade, para vender a planta de Pirenópolis.
Caso não consiga, o prazo poderá ser prorrogado por mais seis meses mediante petição. Se após esse período a venda não for realizada, a empresa deverá organizar um leilão público, com preço mínimo estipulado.
Caso o leilão não tenha sucesso, a Minerva será considerada isenta da obrigação de alienação.