Justiça aceita RJ da Agrogalaxy: como será o calvário de clientes e fornecedores?
Produtores rurais e credores podem ter de esperar por meses, talvez anos, para receber
A Justiça de Goiás acatou o pedido de recuperação judicial (RJ) da Agrogalaxy e, assim, suspendeu por 180 dias os efeitos de qualquer tipo de cobrança como bloqueios de contas, sequestros de bens e outras ações contra a empresa por parte dos mais de 2,5 mil credores.
O objetivo do RJ é manter as operações e permitir a reestruturação financeira do conglomerado de redes de distribuição e revenda de insumos, que possui mais de 30 mil clientes, 2 mil postos de trabalho diretos e presença em todo país.
A decisão da juíza Alessandra Gontijo do Amaral estendeu a proteção a 13 CNPJs sendo eles, além da Agrogoalaxy, a Rural Brasil, Agro Ferrari, Boa Vista, Ferrari Zagatto, Agrocat, Grão de Ouro Agronegócios, Grão de Ouro Insumos Agrícolas, Amazônia Insumos, Agro 100, Sementes Campeã, Boa Vista, Agrocontrol, Agrototal e Bussadori, Garcia e CIA.
Assim, a medida proibe os bancos ABC, Daycoval, Santander, Citibank e Banco do Brasil de reter novos recebíveis. A magistrada estipulou multa diária de R$ 100 mil caso bancos ou credores descumpram a decisão.
Do mesmo modo, os pedidos dos bancos ABC, Voiter, BTG e Citibank para exclusão de alguns bens do processo de recuperação judicial foram negados.
Além disso, os credores não poderão rescindir contratos com base no pedido de recuperação judicial ou em caso de inadimplência da Agrogalaxy durante o período de suspensão das cobranças, conhecido como "stay period".
Os advogados Miguel Ângelo Sampaio Cançado e Aluízio Craveiro Ramos foram nomeados como administradores judiciais no processo por parte da Agrogalaxy.
Eles terão um prazo de 48 horas para assinar os termos e, a partir de então, terão 15 dias para apresentar um plano de ação.
Como ficam os clientes da Agrogalaxy?
A Agrogalaxy apresentou à juíza como pretende abordar a relação com seus milhares de clientes, que são majoritariamente pequenos e médios produtores.
A empresa argumentou que serão necessários métodos alternativos para viabilizar composições com os credores, em especial os milhares de produtores rurais.
“O presente procedimento recuperacional será desafiador e provavelmente recomendará a adoção de métodos alternativos, como a mediação, a fim de que eles possam receber seus créditos da forma mais benéfica possível, conforme a capacidade de geração de caixa do Grupo Agrogalaxy”, descreve.
O grupo também reafirmou “seu compromisso inafastável de zelar pelos interesses destes em todo e qualquer cenário considerado em seu novo business plan”.
A empresa tem agora 60 dias para apresentar o plano de recuperação. Caso não o faça, pode ter declarada sua falência.
Justificativa para o pedido de RJ
O documento de 71 páginas discorre sobre o histórico da Agrogalaxy detalhando a série de aquisições realizadas desde 2016, o “sucesso” de seu modelo de negócio e as causas para a crise atual.
Os motivos apontados são:
- 1-
queda drástica nos preços das commodities; - 2-
condições climáticas adversas iniciadas no final de 2023 e agravadas em 2024; - 3-
altos níveis de estoque a altos custos de aquisição; - 4-
queda drástica do preço de mercado dos insumos agrícolas; - 5-
restrições de acesso a crédito, altas taxas de juros e elevados índices de alavancagem dos produtores agrícolas; - 6-
aumento das exigências de garantia por parte dos fornecedores; - 7-
aumento da sua alavancagem e custo de financiamento por decorrência dos fatores acima citados e pelo fato do Brasil ter tido uma das três maiores taxas de juros reais durante o período.
Segundo o texto, a dívida líquida do grupo aumentou de R$ 786,9 milhões em junho de 2021 para R$ 1,5 bilhão em junho de 2024. Apenas os juros anuais devidos aumentaram de R$ 104 milhões para R$ 623 milhões no mesmo período, devido aumento da taxa Selic em 6,25 pontos percentuais entre os períodos.
“Diante destas condições, aduziram que com a abrupta falta de recebimentos e rentabilidade auferida pelo Grupo Agrogalaxy, também se viram impossibilitadas de honrar com seus compromissos com fornecedores, atingindo hoje um montante de contas a pagar atrasadas de aproximadamente R$ 1,1 bilhão”, relata a juíza.
O passivo total, segundo os próprios advogados do conglomerado, ascende aos R$ 4,1 bilhões. Contudo, a empresa afirmou ter registrado receita líquida de R$ 9,3 bilhões em 2023.
Pedidos de credores
A decisão da juíza Alessandra Gontijo do Amaral inclui detalhes sobre interpelações de alguns credores. Entre os pedidos, estava a transferência do Foro de Goiânia, inclusão de advogados das credoras e inalienação de bens.
Por exemplo, os bancos Santander e Banco do Brasil haviam pedido que o foro da recuperação judicial fosse transferido para São Paulo, mas a juíza também manteve o processo em Goiás.
Em outro ponto, a Rainbow argumentou que foi “induzida a erro” ao entregar R$ 31,9 milhões em produtos às vésperas do pedido de RJ da Agrogalaxy e exigiu sua devolução. A juíza determinou que a Agrogalaxy se manifeste em até cinco dias.