FPA exige urgência para votação da Lei de Bioinsumos
Sem um novo texto, a partir de janeiro de 2025 a produção própria de bioinsumos será considerada ilegal
Antes mesmo das eleições municipais acabarem em todo o Brasil, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) já tinha avisado que a regulamentação dos bioinsumos era uma de suas pautas prioritárias.
De acordo com a FPA, o Brasil está em um momento decisivo no campo regulatório, com projetos de lei tramitando no Congresso Nacional que visam criar uma legislação específica para o setor.
Após as eleições municipais no último domingo, cansada da espera, a bancada ruralista divulgou uma nota nesta quinta-feira (31) exigindo urgência na votação dos Projetos de Lei 658/2021 e 3668/2021, atualmente em análise na Câmara dos Deputados..
“Já tramita há bastante tempo no Congresso. Estamos conversando com todos os setores para construir um texto de convergência. Temos conduzido as conversas com as entidades e temos um texto desenhado. Vamos ouvir os setores, o governo e entender o que todos pensam sobre o assunto. Não podemos ficar sem os bioinsumos, pois isso afeta a agricultura de baixo carbono e a agricultura familiar. Precisamos de responsabilidade”, reiterou o deputado Sérgio Souza.
O deputado está trabalhando em uma minuta de substitutivo, elaborada a partir de debates com mais de 50 entidades do setor, além de consultas a órgãos governamentais.
O objetivo é garantir a produção de biofábricas nas propriedades, sem colocar os pequenos produtores na ilegalidade, especialmente os que atuam na agricultura orgânica.
Legislação
A FPA ressalta que busca resolver um conflito de legislação gerado pelo governo federal, que, por meio do Decreto nº 6.913/2009, permite a produção própria de bioinsumos sem registro apenas até dezembro de 2023.
Sem uma nova Lei de Bioinsumos ou a derrubada do veto presidencial nº 65 da Lei do Autocontrole, a partir de janeiro de 2025, a produção própria de bioinsumos será considerada ilegal, o que impactará significativamente a produção de pequenos agricultores e orgânicos, sujeitando-os a penas de 3 a 9 anos de prisão e multas.
“Assim, ressaltamos que regulamentar essa prática é essencial para garantir a segurança, a qualidade e a autonomia dos pequenos produtores brasileiros”, explica a nota da FPA.
Com a medida, a FPA afirma que os custos podem ser reduzidos em até dez vezes em relação aos atuais, o que impactará positivamente o valor dos alimentos para o consumidor e aumentará a rentabilidade dos pequenos produtores.
Entidades também cobram celeridade
A Associação Nacional de Promoção e Inovação da Indústria de Biológicos (ANPII Bio) também pediu urgência na regulamentação. Há três semanas, a entidade divulgou uma nota defendendo a criação de um marco regulatório que equilibre os interesses da indústria e dos produtores rurais.
“Acreditamos que a regulamentação específica para bioinsumos é essencial para garantir a segurança, qualidade e sustentabilidade desses produtos no campo. Um marco regulatório equilibrado pode fomentar a inovação e estimular o crescimento do setor”, afirma Júlia Emanuela de Souza, Diretora de Relações Institucionais da ANPII Bio.
Atualmente, os bioinsumos estão sujeitos às mesmas normas que regulam defensivos e fertilizantes, um modelo considerado inadequado pela ANPII Bio para lidar com as particularidades dos insumos biológicos.
“As legislações vigentes não foram pensadas para bioinsumos, o que gera uma série de incongruências e não favorece a inovação e o desenvolvimento do setor”, explica Júlia.
A entidade defende a necessidade de um marco regulatório específico que corrija essas falhas, permitindo um controle mais adequado sobre a produção e uso dos bioinsumos.
Crescimento do setor de bioinsumos
Com a nova legislação, o setor de bioinsumos projeta um crescimento superior a 50% até 2027/28.
O Brasil é líder mundial no uso de defensivos biológicos, com mais de 23 milhões de hectares tratados em 2023, segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária.
Mais de 60% dos agricultores brasileiros utilizam biopesticidas e biofertilizantes, em comparação com 33% na Europa.
Em 2023, o mercado de bioinsumos no Brasil foi avaliado em mais de R$ 6 bilhões, com cerca de 80% desse valor proveniente de biodefensivos e os outros 20% de bioinoculantes.
O Brasil responde por aproximadamente um quarto do crescimento global de biológicos, com uma taxa de expansão de três a quatro vezes superior à observada na Europa e nos Estados Unidos.