Após eleição, FPA prioriza bioinsumos e pacotes antifogo e anti-invasão: “Dona Marina Silva é incompetente”
Licenciamento ambiental e a reciprocidade em acordos comerciais com a União Europeia também estão na pauta
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Após as eleições municipais em todo o Brasil, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniu ontem (8) para definir as prioridades para 2024.
Incêndios criminosos, pacotes anti-invasão, o Marco Temporal e bioinsumos estão entre os temas centrais da agenda da bancada ruralista. Os parlamentares também criticaram a atuação do governo federal na pauta ambiental e no combate aos incêndios que ocorreram no país nos últimos meses.
O presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), direcionou suas críticas à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, que, segundo ele, demonstrou ineficiência no combate aos incêndios que atingiram o Brasil.
“O governo demorou demais para agir, enquanto produtores e brigadas locais assumiram o controle. Chamamos essa inércia de ‘marina cinza’. A ministra Marina Silva e sua equipe demonstraram total inabilidade e incapacidade de gerir um problema sério como esse. Eles têm que reconhecer que a dona Marina Silva é incompetente”, disse Lupion, referindo-se à falta de ação.
“Não tem como ela [Marina Silva] querer fazer discurso ambiental numa COP, por exemplo, ou falar ao mundo inteiro como a grande responsável pela proteção ambiental se não consegue conter incêndio no país dela”, completou.
Lupion também rebateu as críticas ao setor agropecuário, que vem sendo injustamente acusado de causar os incêndios.
“Apoiamos medidas punitivas para criminosos que ateiam fogo propositalmente em propriedades e parques nacionais, mas os produtores não podem ser culpados por algo do qual são as principais vítimas”, destacou.
Ele ressaltou os dados levantados pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que apontam prejuízos parciais de R$ 14,7 bilhões aos produtores rurais, com impacto do fogo em 2,8 milhões de hectares destruídos.”
“O Decreto Federal 12.189/2024, embora correto em sua essência, penaliza injustamente o produtor ao embargar sua propriedade até que ele prove que não foi o causador do crime. Queremos remover o trecho que impede o produtor prejudicado de acessar crédito e realizar operações financeiras”, declarou.
Pacote Anti-Invasão e Marco Temporal
Outra prioridade da bancada do agro para 2024 é o pacote anti-invasão, uma série de projetos de lei que endurecem as penas para quem invade propriedades privadas, com foco no Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
O pacote prevê critérios mais rígidos para regularização fundiária e para agilizar a reintegração de posse das áreas, incluindo a exclusão de benefícios sociais para os invasores. Entre os projetos, estão o PLP 709/23 e o 8262/2017.
Sobre a Lei do Marco Temporal, Lupion destacou que o debate continua desafiador.
“A mediação do Supremo Tribunal Federal com produtores e indígenas para a demarcação de terras em Antônio João, no Mato Grosso do Sul, aplicando o marco temporal aprovado no Congresso, foi um avanço. Contudo, ainda há questões a serem resolvidas para garantir os direitos dos produtores e minimizar conflitos”, pontuou.
Bioinsumos
O Brasil está em um momento decisivo no campo regulatório. Projetos de lei estão em tramitação no Congresso Nacional com o objetivo de criar uma legislação específica para o setor de bioinsumos.
Lupion ressaltou o avanço nas discussões sobre bioinsumos. “Chegamos a um substitutivo geral (PL 658/2021), tratando especialmente da produção on-farm, que já é uma realidade no Brasil. Regular esse setor é fundamental para impulsionar o desenvolvimento desse mercado”, explicou o deputado.
Reforma Tributária
Outro tema crítico foi a Reforma Tributária. Lupion demonstrou preocupação em “manter os avanços obtidos na Câmara”, mas ressaltou que as negociações com o Senado serão desafiadoras.
“Se formos derrotados no Senado, o projeto voltará à Câmara, e continuaremos nosso trabalho”, garantiu.
Crédito de Carbono
Em relação ao crédito de carbono, o deputado Lupion destacou os avanços nas negociações, mas enfatizou que o setor agropecuário não pode ser responsabilizado pelos passivos de outras indústrias.
“O produtor rural não vai pagar pela indústria. O produtor deve ser remunerado pelos serviços ambientais que presta”, afirmou.
Licenciamento Ambiental e Reciprocidade
Na nova fase de atuação pós-eleições, a FPA está mobilizando o governo e parlamentares para garantir a aprovação de pautas prioritárias no Congresso, entre as quais se destacam o licenciamento ambiental e a reciprocidade em acordos comerciais com a União Europeia.
O licenciamento ambiental é uma questão central para a agropecuária, que busca uma regulamentação mais ágil e eficiente para liberar atividades econômicas, especialmente as agrícolas e pecuárias.
A FPA argumenta que a burocracia atual atrasa o desenvolvimento do setor, e o objetivo agora é aprovar um marco legal com regras claras e previsíveis, que equilibrem proteção ambiental e competitividade.
“O licenciamento ambiental precisa ser mais eficiente. Queremos um modelo que proteja o meio ambiente sem prejudicar a produção agropecuária. O produtor rural está comprometido com boas práticas, mas não pode ser penalizado por uma burocracia ineficiente”, afirmou Lupion.
Outro ponto importante é a reciprocidade nos acordos comerciais com a União Europeia, especialmente no Acordo Mercosul-UE. A FPA defende que o Brasil não deve ser penalizado por exigências ambientais ou produtivas mais rigorosas do que as impostas aos produtores europeus.
“Defendemos que haja reciprocidade em qualquer acordo. Não é justo que o Brasil tenha que cumprir exigências muito mais rigorosas do que as aplicadas aos produtores europeus. O produtor brasileiro já está comprometido com a sustentabilidade, mas precisa de condições iguais para competir no mercado internacional”, concluiu Lupion.