Qual seria o impacto do fim dos incentivos fiscais aos defensivos agrícolas?

    Conta chegaria a R$ 20,8 bilhões a produtores com desdobramento na inflação do país

    Qual seria o impacto do fim dos incentivos fiscais aos defensivos agrícolas?
    05deNovembrode2024ás17:28

    O possível fim dos incentivos fiscais para defensivos agrícolas no Brasil poderá gerar um custo adicional de R$ 20,8 bilhões por ano para os agricultores e pressão inflacionária igualmente vultuoso. 

    Os dados foram apresentados hoje pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) durante uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema a partir do pedido de Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) impetrado pelo PSOL (Partido Socialismo e Liberdade).

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    O Mapa também apontou que o impacto tributário proposto não afetaria apenas alimentos, agrotóxicos convencionais, mas também os bioinsumos, amplamente utilizados na agricultura convencional e orgânica.

    Sob relatoria do ministro Edson Fachin, a ADI 5553 questiona as regras do Convênio 100/1997 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reduz em 60% a base de cálculo do ICMS sobre agrotóxicos e estabelece alíquota zero de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para alguns desses produtos.

    Entenda o cálculo

    O impacto financeiro da mudança nas regras fiscais foi calculado com base nos custos previstos para a safra 2024/25, que deve cobrir uma área de 83 milhões de hectares. 

    O custo total estimado para essa temporada é de R$ 450,6 bilhões, dos quais R$ 121,3 bilhões seriam destinados a defensivos agrícolas, sendo a soja (R$ 76 bilhões), o milho (R$ 17,2 bilhões) e o algodão (R$ 8,4 bilhões) as culturas mais afetadas.

    De acordo com Silvio Farnese, diretor do Departamento de Análise Econômica e Políticas Públicas do Ministério da Agricultura, a eliminação do benefício fiscal para operações estaduais e interestaduais adicionaria R$ 12,9 bilhões em custos anuais. 

    Com o retorno do IPI, o impacto total pode chegar a R$ 20,8 bilhões, o que representa aproximadamente 17% sobre o custo de produção variável das principais culturas.

    Essenciais

    O representante do Mapa ressaltou que os defensivos agrícolas são essenciais para o controle de pragas no clima tropical brasileiro, que apresenta alta incidência de doenças e pragas. 

    Ele também destacou que esses produtos possuem baixa taxa de substituição e um número limitado de fornecedores, fatores que aumentam a pressão de custo para os produtores.

    Julgamento

    O STF iniciou o julgamento da ADI 5553 em junho, mas suspendeu a análise após a leitura do relatório e das sustentações orais, atendendo à proposta do relator para realizar uma audiência pública. 

    Segundo Fachin, é necessário esclarecer os efeitos técnicos e regulatórios da aplicação de agrotóxicos, conforme a nova Lei 14.785/2023. Ainda não há data marcada para a retomada do julgamento.

    Paula Corardi, presidente do PSOL, argumentou que as isenções fiscais incentivam o uso excessivo de agrotóxicos no país, resultando em danos ao meio ambiente e à saúde pública. 

    Ela defende que o incentivo tributário não deve beneficiar produtos com potencial de risco ambiental, e sugere que alternativas como bioinsumos e agroecologia já oferecem caminhos sustentáveis para a produção agrícola.

    Por outro lado, Carlos Goulart, secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, enfatizou que o fim das isenções impactaria também os bioinsumos, que atualmente estão incluídos na mesma categoria fiscal dos agrotóxicos. 

    Ele argumenta que a isenção é essencial para manter o custo acessível desses produtos, utilizados tanto na agricultura convencional quanto na orgânica.

    Prejuízo aos pequenos

    Bruno Lucchi, diretor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), defendeu a manutenção dos incentivos fiscais, ressaltando que o fim das isenções resultaria em aumento do preço dos alimentos para o consumidor e tornaria a produção inviável para pequenos agricultores. 

    Ele também destacou o trabalho do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) em capacitar os produtores para o uso adequado dos agroquímicos, minimizando os riscos.

    Lucchi acrescentou que o modelo de incentivos fiscais para defensivos agrícolas no Brasil está alinhado a práticas adotadas em outros países. 

    Ele acredita que a simples retirada das isenções fiscais não será suficiente para fomentar o uso de bioinsumos, uma vez que o produtor já adota essa tecnologia de forma crescente, buscando eficiência.

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