Qual seria o impacto do fim dos incentivos fiscais aos defensivos agrícolas?
Conta chegaria a R$ 20,8 bilhões a produtores com desdobramento na inflação do país
O possível fim dos incentivos fiscais para defensivos agrícolas no Brasil poderá gerar um custo adicional de R$ 20,8 bilhões por ano para os agricultores e pressão inflacionária igualmente vultuoso.
Os dados foram apresentados hoje pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) durante uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema a partir do pedido de Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) impetrado pelo PSOL (Partido Socialismo e Liberdade).
O Mapa também apontou que o impacto tributário proposto não afetaria apenas alimentos, agrotóxicos convencionais, mas também os bioinsumos, amplamente utilizados na agricultura convencional e orgânica.
Sob relatoria do ministro Edson Fachin, a ADI 5553 questiona as regras do Convênio 100/1997 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reduz em 60% a base de cálculo do ICMS sobre agrotóxicos e estabelece alíquota zero de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para alguns desses produtos.
Entenda o cálculo
O impacto financeiro da mudança nas regras fiscais foi calculado com base nos custos previstos para a safra 2024/25, que deve cobrir uma área de 83 milhões de hectares.
O custo total estimado para essa temporada é de R$ 450,6 bilhões, dos quais R$ 121,3 bilhões seriam destinados a defensivos agrícolas, sendo a soja (R$ 76 bilhões), o milho (R$ 17,2 bilhões) e o algodão (R$ 8,4 bilhões) as culturas mais afetadas.
De acordo com Silvio Farnese, diretor do Departamento de Análise Econômica e Políticas Públicas do Ministério da Agricultura, a eliminação do benefício fiscal para operações estaduais e interestaduais adicionaria R$ 12,9 bilhões em custos anuais.