Lei que autoriza clonagem de animais para pecuária é sancionada com regras rigorosas e veto de Lula

A Lei 15.021 de 2024, que regulamenta a produção e comercialização de clones e material genético animal para a pecuária, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta quarta-feira (13) no Diário Oficial da União. 

A norma, que entrará em vigor 90 dias após sua publicação, visa ampliar o controle e a segurança no uso de clonagem na agropecuária, abordando também questões éticas e ambientais.

Aprovada após longa tramitação – o projeto original, do Senado, foi apresentado pela ex-senadora Kátia Abreu (PLS 73/2007) e arquivado em 2018 antes de ser retomado – a nova lei estabelece normas específicas para o uso de clonagem em animais de interesse zootécnico, como bovinos, suínos e aves. 

Segundo o texto, todos os fornecedores de material genético deverão se registrar junto a um órgão federal e cumprir rigorosas exigências, incluindo certificação de origem e inspeções sanitárias.

Para garantir a rastreabilidade, os clones deverão ser identificados e controlados ao longo de seu ciclo de vida em um banco de dados público, reforçando a segurança genética e sanitária.