Projeto na Câmara autoriza retorno do uso fungicida carbendazim no Brasil

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 312/22, que visa autorizar o uso do fungicida carbendazim em defensivos agrícolas no Brasil.

A aprovação do projeto anula a Resolução 739/22 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que estabeleceu a redução gradual do carbendazim nas lavouras brasileiras, até a finalização do processo de reavaliação toxicológica do produto, iniciado em 2019.

O carbendazim é um dos 20 defensivos mais utilizados no Brasil, sendo amplamente empregado em plantações de algodão, cana-de-açúcar, cevada, cítricos (laranja, limão), feijão, maçã, milho, soja e trigo. No entanto, desde 2022, o produto está proibido no País pela Anvisa devido a preocupações com a saúde pública.

A decisão da agência se baseou em um relatório técnico que apontou evidências de que o carbendazim é cancerígeno, sem uma dosagem segura definida para seu uso.