Projeto na Câmara autoriza retorno do uso fungicida carbendazim no Brasil
Desde 2022, o produto está proibido no País pela Anvisa
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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 312/22, que visa autorizar o uso do fungicida carbendazim em defensivos agrícolas no Brasil.
A aprovação do projeto anula a Resolução 739/22 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que estabeleceu a redução gradual do carbendazim nas lavouras brasileiras, até a finalização do processo de reavaliação toxicológica do produto, iniciado em 2019.
O carbendazim é um dos 20 defensivos mais utilizados no Brasil, sendo amplamente empregado em plantações de algodão, cana-de-açúcar, cevada, cítricos (laranja, limão), feijão, maçã, milho, soja e trigo. No entanto, desde 2022, o produto está proibido no País pela Anvisa devido a preocupações com a saúde pública.
A decisão da agência se baseou em um relatório técnico que apontou evidências de que o carbendazim é cancerígeno, sem uma dosagem segura definida para seu uso.
Após um processo de reavaliação concluído em 2023, a Anvisa manteve a proibição, destacando a necessidade de proteger a saúde da população e dos trabalhadores rurais.
Defesa do Projeto
O projeto que anula a resolução da Anvisa foi apresentado pelo deputado José Mário Schreiner (MDB-GO). Ele argumenta que a suspensão repentina da importação, produção, distribuição e comercialização do carbendazim no Brasil representa um grave problema para a cadeia produtiva do agronegócio.
A relatora do PDL, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), destaca que o uso do carbendazim tem papel crucial na manutenção da produtividade agrícola, especialmente em um contexto de desafios alimentares globais.
"A suspensão abrupta da produção e uso deste produto, sem um plano de substituição, pode causar sérios impactos na cadeia de suprimentos agrícolas, elevando custos de produção e preços dos alimentos", afirmou.
Boldrin também questiona a decisão da Anvisa, alegando que a proibição foi imposta sem estudos técnicos e científicos suficientes. Ela defende que a decisão contraria a Lei 9.782/99, que exige análise de impacto econômico e técnico no setor regulado, além de uma avaliação do impacto na saúde pública.
"Os impactos dessa proibição na cadeia produtiva agrícola, no meio ambiente e na economia do Brasil necessitam de um exame detalhado, baseado em evidências científicas", afirmou.
Próximos Passos
Após a aprovação na Comissão de Agricultura, o PDL 312/22 seguirá para análise nas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição, Justiça e Cidadania. Se aprovado, o projeto será submetido ao Plenário da Câmara dos Deputados