Justiça Federal determina prazo para reforço no efetivo de segurança após ataque no PR
Pedido ressalta que atual efetivo de forças de segurança é insuficiente para prevenir conflitos recorrentes
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A Justiça Federal deu prazo até quarta-feira (8) para que a segurança na Terra Indígena Tekoha Guasu Guavirá, em Guaíra, no oeste do Paraná, seja reforçada.
A decisão vem após um ataque na noite de sexta-feira (3), no qual quatro indígenas do povo Avá-Guarani, incluindo um adolescente de 14 anos e uma criança de 7 anos, foram baleados. Dois dos feridos permanecem internados, todos adultos, sendo um deles na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
O pedido para o reforço foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e acatado pelo juiz Pedro Pimenta Bossi. O magistrado destacou que o atual efetivo de forças de segurança, incluindo a Polícia Federal e a Guarda Nacional, tem se mostrado insuficiente para prevenir os ataques recorrentes.
A ampliação do contingente de policiais federais e da Força Nacional foi ordenada, e o Governo do Paraná também deve intensificar suas ações na área.
O Conflito
O ataque ocorreu em meio a uma disputa histórica de terras entre fazendeiros e indígenas. A região, marcada por tensões fundiárias, vive um cenário de constantes confrontos, com ações na Justiça para determinar quem tem direito à posse das terras.
No ano passado, o Tribunal de Justiça do Paraná criou um grupo de trabalho para mediar as negociações.
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Desde a construção da Hidrelétrica de Itaipu, as comunidades indígenas da região, como os Avá-Guarani, foram deslocadas, e a luta pela demarcação da TI Tekoha Guasu Guavirá se intensificou.
Investigação e Reforço nas Forças de Segurança
A Polícia Federal iniciou as investigações para identificar os responsáveis pelo ataque da última sexta. Em nota, a PF informou que peritos criminais estiveram no local na manhã de sábado (4) para recolher evidências.
Além disso, forças de segurança federais, estaduais e municipais foram mobilizadas para prevenir novos episódios violentos.
Diante do aumento da violência, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou um reforço de 50% no efetivo da Força Nacional na região.
A Força Nacional já atuava desde novembro, quando a presença foi autorizada por meio da Portaria nº 812, com a missão de apoiar a Fundação Nacional do Índio (Funai).
Críticas e Ações no STF
Entidades indígenas, no entanto, criticam a resposta tardia das forças de segurança. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) destacou, em nota, que a Força Nacional frequentemente chega apenas após os ataques.
Em outubro de 2024, o governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), e representantes da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) buscaram uma resolução urgente para as invasões de terras no estado, apresentando um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para autorizar as polícias Militar e Civil estaduais a atuarem nas reintegrações de posse.
O conflito em Guaíra remonta à década de 1980, quando as comunidades indígenas foram removidas de suas terras para a construção da hidrelétrica. Desde então, os Avá-Guarani têm enfrentado dificuldades para garantir a demarcação da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavirá.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), de janeiro do ano passado até agora, foram registrados sete conflitos em Guaíra.
Em dezembro, o governo federal criou a Sala de Situação para monitorar os conflitos fundiários indígenas, com o objetivo de encontrar soluções que assegurem os direitos e a segurança das comunidades, ao mesmo tempo que se avalia a situação fundiária da região.