Seguro Rural: após anunciar corte de verba, Mapa garante subvenção para apólices aprovadas de 2024
Expectativa é que os R$ 67 milhões referentes a 10 mil apólices sejam pagos a partir do primeiro trimestre de 2025
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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) assegurou que todas as apólices aprovadas pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) em 2024 serão honradas, mesmo após cortes orçamentários.
A confirmação foi feita pelo secretário de Política Agrícola, Guilherme Campos, durante reunião com a Comissão de Seguro Rural da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), no último dia 9.
A medida responde a preocupações levantadas pelo setor após o governo anunciar a suspensão de R$ 67 milhões destinados à subvenção de aproximadamente 10 mil apólices já contratadas. A justificativa inicial foi o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Não vai ficar nenhuma apólice para trás. Garantimos o pagamento das apólices pendentes de 2024 com o orçamento de 2025, após aprovação pelo Congresso Nacional”, afirmou Campos. Segundo ele, a solução encontrada preserva a credibilidade do PSR e a sustentabilidade da produção agrícola nacional.
A decisão atendeu uma solicitação da FenSeg, que havia alertado para os prejuízos que o corte causaria, especialmente para produtores de soja.
“Nossa maior preocupação era evitar impactos negativos na operação de 2024. Agora, o foco será buscar mais recursos e previsibilidade no orçamento”, destacou Glaucio Toyama, presidente da Comissão da FenSeg
Impactos no orçamento do PSR
O PSR sofreu diversas alterações no orçamento de 2024. Inicialmente previsto em R$ 1,06 bilhão no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), o valor foi reduzido para R$ 964,6 milhões e, posteriormente, para R$ 820,2 milhões, considerando o corte de R$ 67 milhões e o contingenciamento anterior.
Adicionalmente, R$ 210,8 milhões foram destinados ao Rio Grande do Sul por meio de uma Medida Provisória Extraordinária, dos quais R$ 184,2 milhões já foram liquidados.
Perspectivas para o Seguro Rural
De janeiro a outubro de 2024, o Seguro Rural apresentou queda de 2,5% nas indenizações, totalizando R$ 3,7 bilhões, e recuo de 0,2% na arrecadação, que atingiu R$ 12,3 bilhões, segundo a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg).
Com os ajustes no orçamento, a FenSeg estima que o crescimento do setor em 2024 será limitado a 0,5%.
Comparando os valores ordinários do PSR, sem considerar recursos adicionais, o programa teve seu menor nível desde 2019, quando o orçamento era de R$ 440,3 milhões. Desde então, os valores aplicados foram R$ 881 milhões em 2020, R$ 1,181 bilhão em 2021 e R$ 1,109 bilhão em 2022.
A reversão do corte, embora represente um alívio para os produtores, transfere a despesa de 2024 para 2025, subtraindo R$ 67 milhões do orçamento do próximo ano. A decisão foi apresentada como definitiva e não dependerá de outras pastas, como o Ministério da Fazenda.