Mapa estuda vincular acesso ao crédito do Plano Safra à contratação de Seguro Rural
Modelo atual é insustentável para governo e seguradoras, além de insuficiente para produtores
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) estuda vincular o acesso ao crédito do Plano Safra à contratação de Seguro Rural a partir da temporada 2025/2026. O objetivo da mudança é ampliar o número de produtores segurados e, assim, dividir o ônus das indenizações.
A informação foi compartilhada por uma fonte do Mapa, que pediu para não ter a identidade revelada. O debate sobre um novo modelo de Seguro Rural vem de longa data e ganhou destaque nesta semana com a aprovação do Projeto de Lei 2.951/2024 no Senado.
“O financiamento via Plano Safra pode se tornar vinculado à contratação de seguro rural. Atualmente, só contrata seguro quem sabe que terá problemas. Isso mantém uma base pequena de segurados e o desinteresse de seguradoras. Quando há catástrofes ambientais, quem está descoberto recorre ao governo, que já não suporta o tamanho da demanda”, disse a fonte.
Para se ter ideia, apenas 16% dos 70 milhões de hectares cultivados no Brasil estavam segurados em 2023, o menor índice desde 2019. Assim, temporadas com maiores índices de sinistralidade são marcadas por disputas por renegociações de dívidas rurais.
Nesta temporada, o Governo Federal destina um orçamento pouco acima de R$ 1,15 bilhão para subvenção ao Seguro Agrícola por meio do PSR (Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural) e algumas coberturas específicas via Proagro.
Contudo, a demanda disparou de R$ 2 bilhões para mais de R$ 10 bilhões na última temporada.
Deste modo, a política pública de Seguro Rural é tida como uma das principais fragilidades da agropecuária brasileira e ficou ainda mais agravada por conta da maior frequência de fenômenos climáticos extremos nos últimos anos.
Alternativas
Segundo a Confederação Nacional da Agricultura e da Pecuária (CNA), o PL 2.951/2024 um ponto de partida para consolidar a gestão de riscos no agronegócio brasileiro.
O texto propõe mudanças no Fundo Catástrofe, incluindo aportes diversificados pela União, administração robusta e maior participação dos cotistas.
A ideia é oferecer mais segurança ao mercado segurador diante de eventos climáticos extremos. Além disso, o projeto prevê ajustes voltados ao produtor rural, aos produtos disponíveis e à governança.
“Os produtores e as seguradoras não podem viver na incerteza sobre o orçamento disponível para subvenções. Este projeto busca aperfeiçoar os marcos legais da ferramenta, minimizando a necessidade de renegociações de dívidas rurais”, destacou a senadora e ex-ministra do Mapa, Teresa Cristina.
Prioridade de governo
Em entrevista exclusiva ao Agrofy News nesta semana, o secretário de política agrícola do Mapa, Guilherme Campos, reforçou a necessidade de modernizar o sistema de seguro rural, incorporando subvenções governamentais e ampliando a participação de seguradoras privadas.
"O modelo atual, baseado no Proagro, tornou-se insuficiente para atender à expansão da produção e às novas demandas climáticas. Com o Tesouro Nacional desembolsando mais de R$ 10 bilhões neste ano, a necessidade de mudanças é urgente”, afirmou Campos.
Segundo o secretário, o novo formato prevê o uso de seguros paramétricos, que oferecem comprovação mais simples, além de seguros de catástrofe em parceria com estados e municípios.
Essas inovações têm como objetivo reduzir os custos para os produtores e atrair mais seguradoras para o mercado, já que elas acumulam mais de R$ 16 bilhões de prejuízo nas últimas 10 temporadas.
“Precisamos mitigar riscos de forma abrangente e acessível, garantindo a sustentabilidade do agronegócio brasileiro. Hoje há um consenso de que o modelo atual não atende à demanda do setor”, destacou o secretário.
Campos também mencionou que as mudanças podem fortalecer a previsibilidade orçamentária e permitir que o mercado segurador atue de forma mais robusta em cenários de crise climática.