Fiscalização do Pix não afetará autônomos, garante Receita Federal

A Receita Federal esclareceu que o reforço na fiscalização do Pix não afetará a renda dos trabalhadores autônomos.

Em comunicado nas redes sociais, o órgão esclareceu dúvidas sobre o impacto das novas regras de monitoramento, abordando situações como compra de material por trabalhadores informais e o uso de cartões de crédito compartilhados.

Segundo o Fisco, a fiscalização já monitora a diferença entre o faturamento e os custos desde 2003, o que permite o controle sobre as transações, sem afetar profissionais que utilizam o Pix para fins comerciais ou para comprar insumos.

O órgão ressaltou que mesmo que o trabalhador movimente mais de R$ 5 mil, como no caso de quem realiza "bicos" ou serviços pontuais, a Receita já tem a prática de monitorar a diferença entre valores movimentados e rendimentos.

A Receita citou, por exemplo, trabalhadores como pedreiros e eletricistas que, ao receberem pagamento via Pix, também utilizam o mesmo método para adquirir materiais de construção.

O Fisco cruza essas movimentações com as notas fiscais das lojas, garantindo que apenas o valor referente ao pagamento do serviço será considerado como rendimento tributável.