Fiscalização do Pix não afetará autônomos, garante Receita Federal
Nada mudará também para quem compartilha cartão de crédito
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A Receita Federal esclareceu que o reforço na fiscalização do Pix não afetará a renda dos trabalhadores autônomos.
Em comunicado nas redes sociais, o órgão esclareceu dúvidas sobre o impacto das novas regras de monitoramento, abordando situações como compra de material por trabalhadores informais e o uso de cartões de crédito compartilhados.
Segundo o Fisco, a fiscalização já monitora a diferença entre o faturamento e os custos desde 2003, o que permite o controle sobre as transações, sem afetar profissionais que utilizam o Pix para fins comerciais ou para comprar insumos.
O órgão ressaltou que mesmo que o trabalhador movimente mais de R$ 5 mil, como no caso de quem realiza "bicos" ou serviços pontuais, a Receita já tem a prática de monitorar a diferença entre valores movimentados e rendimentos.
A Receita citou, por exemplo, trabalhadores como pedreiros e eletricistas que, ao receberem pagamento via Pix, também utilizam o mesmo método para adquirir materiais de construção.
O Fisco cruza essas movimentações com as notas fiscais das lojas, garantindo que apenas o valor referente ao pagamento do serviço será considerado como rendimento tributável.
Em um exemplo prático, se um pedreiro recebe R$ 1 mil pelo serviço e R$ 4 mil para a compra de materiais, o Fisco já sabe que esse dinheiro foi destinado a lojas e não configura aumento da renda do profissional. A Receita esclareceu que o valor do serviço será o único a ser contabilizado.
Sobre o PIX: Já sabemos que o PIX NÃO será taxado, certo? Isso é apenas uma FAKE NEWS. Agora, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como funciona a movimentação financeira. Vamos esclarecer alguns pontos importantes! pic.twitter.com/3Xg8po0TLw — Ministério da Fazenda (@MinFazenda) January 11, 2025
Cartões de crédito compartilhados e microempreendedores
Sobre o uso de cartões de crédito compartilhados, a Receita destacou que, se a fatura exceder o salário do contribuinte, isso não resultará em problemas fiscais.
Esse tipo de monitoramento já é realizado há mais de 20 anos, e a Receita mantém a prática de analisar os dados do cartão de crédito sem punir o contribuinte.
A Receita também reiterou os benefícios do regime de Microempreendedor Individual (MEI), que existe desde 2008, permitindo aos autônomos contribuir com a Previdência Social e recolher tributos estaduais e municipais, quando aplicável.
Objetivo da fiscalização: combater crimes
A Receita Federal explicou que as novas regras de monitoramento do Pix são direcionadas a combater fraudes, movimentações ilícitas e lavagem de dinheiro, e não visam punir trabalhadores autônomos ou pequenos empresários.
O órgão reforçou que a automação da coleta de dados permitirá simplificar o processo de fiscalização, tornando a vida do contribuinte mais fácil e sem gerar preocupações.
Em entrevista à Voz do Brasil, Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal, afirmou que a nova fiscalização não mudará a rotina dos trabalhadores que recebem pagamentos por Pix.
Ele explicou que as instituições financeiras e as fintechs já fornecem informações à Receita, garantindo uma declaração pré-preenchida mais precisa.
Aumento do limite de monitoramento
A Receita anunciou ainda o aumento do limite de monitoramento das movimentações financeiras mensais: de R$ 2 mil para pessoas físicas e de R$ 6 mil para pessoas jurídicas, para R$ 5 mil e R$ 15 mil, respectivamente.
Barreirinhas reiterou que o foco da fiscalização é combater crimes, como a lavagem de dinheiro, e não afetar os pequenos empresários ou trabalhadores.
Ele destacou que a Receita já monitora transações financeiras desde 2003 e que a nova instrução normativa apenas amplia a exigência de que as fintechs e empresas de pagamento também prestem informações ao Fisco.