"Deve haver respeito ao que o Congresso aprovou por ampla maioria”, diz Lupion sobre marco temporal
Integrantes da FPA reforçam que a lei é questão de soberania nacional
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A reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), nesta terça-feira (18), debateu o Marco Temporal e a estiagem no Rio Grande do Sul.
Os dois temas estão em alta já que o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa novamente a legislação sobre o direito a propriedade versus demarcação de terras indígenas, enquanto a seca afeta a produção agropecuária no estado.
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), destacou a discussão no STF sobre o marco temporal. Ele criticou a minuta apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, afirmando que o documento não reconhece a tese.
"O marco temporal é inegociável. Se for necessário, vamos votar novamente para garantir esse entendimento", declarou.
Lupion afirmou que não há espaço para conciliação em relação a terras invadidas. Segundo ele, essa situação ocorre em vários estados e não pode ser negociada. "Não vamos sentar para negociar condições assim. O Congresso decidiu por ampla maioria e essa decisão deve ser respeitada", afirmou.
A deputada Caroline de Toni (PL-SC) reforçou a importância do marco temporal. Para ela, a questão envolve soberania nacional e segurança jurídica. "Precisamos garantir que a lei aprovada pelo Congresso tenha validade", destacou.
O deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) criticou as decisões do STF, alegando que elas incentivam invasões e violência. "O STF está contra a decisão do Congresso. Se não reconhecem nossa lei, os conflitos vão explodir no Brasil", afirmou.
Durante a reunião, Rodolfo Ciciliato, advogado da Sociedade Rural do Paraná, relatou invasões de terras em Tamarana (PR). Ele disse que os invasores impedem o proprietário de plantar na área. Lupion afirmou que essas invasões não têm relação com o marco temporal e reforçou o apoio da FPA.
O ex-presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), classificou o caso como desordem pública. Segundo ele, as invasões devem ser tratadas como desvio de conduta e não como questão indígena.
Rio Grande do Sul
A bancada também discutiu a estiagem no Rio Grande do Sul, que tem prejudicado a produção agropecuária. Moreira defendeu a aprovação do projeto de securitização das dívidas dos produtores rurais afetados.
O deputado Pedro Westphalen (PP-RS) afirmou que o projeto é essencial para o estado. "O Rio Grande do Sul está na UTI. Precisamos de solução urgente", alertou. Ele pediu que a bancada aprove o regime de urgência para a votação da proposta na Câmara.
O deputado Afonso Hamm (PP-RS) lembrou que três das últimas cinco safras foram afetadas por estiagens. "Muitos municípios estão em estado de emergência. Precisamos de socorro", afirmou. Lupion concluiu que a FPA buscará soluções para ajudar os produtores e a população gaúcha.