Marco Temporal: proposta no STF abre caminho para mineração em terras indígenas
Presidente da FPA, Pedro Lupion, acusou a minuta de não contemplar uma solução consensual
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Pedro Lupion destaca que o acordo coloca em xeque a segurança jurídica para proprietários rurais e fragiliza a negociação. (Foto: Rosinei Coutinho/STF_
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou uma proposta de nova legislação sobre a demarcação de terras indígenas, que pode permitir a mineração em áreas demarcadas.
O texto, discutido nesta segunda-feira (17) em audiência no Supremo, resulta de um processo de conciliação iniciado em agosto de 2024, com participação de lideranças indígenas, representantes dos Três Poderes e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Relator de cinco ações sobre o marco temporal, Mendes propôs substituir a atual Lei 14.701/2023, que validou a tese segundo a qual as terras indígenas (TIs) só poderiam ser demarcadas se estivessem ocupadas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
A minuta do projeto, apresentada pelo gabinete de Mendes na última sexta-feira (14), rejeita o marco temporal ao afirmar que o direito indígena sobre suas terras tradicionais “independe da existência de marco temporal” ou de conflitos sobre a posse da terra na data da Constituição.
O gabinete de Mendes apresentou, na noite da última sexta-feira (14), a minuta de um projeto de lei para substituir a atual Lei 14.701/2023, que legalizou a tese do marco temporal e é questionada no Supremo pelas lideranças indígenas.
A proposta acatou sete sugestões feitas durante o processo de conciliação.
Pelo texto, o direito dos indígenas sobre suas terras tradicionais “independe da existência de marco temporal” ou de conflito sobre a posse da terra existente no momento da promulgação da Constituição.
Mineração em foco e novos direitos econômicos
A proposta dedica três seções inteiras à regulamentação da lavra de recursos minerais em TIs. Pelo texto, a exploração poderá ocorrer “no interesse nacional”, por prazo determinado e com autorização do Congresso.
As comunidades afetadas receberiam 50% do valor da Contribuição Financeira pela Exploração Mineral.
Além disso, o projeto autoriza o “extrativismo mineral” pelas próprias comunidades tradicionais, com permissão concedida pelo Congresso por até cinco anos.